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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-Dec-2020 | A atuação da OAB no golpe militar: um conflito de classes e ideologia | Paula, Quenya Silva Correa de; Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Chamon, Rafael Bebber | Artigo de Periódico |
| 8-Jul-2021 | O Ministério Público, gênero, raça e interseccionalidades: atuação no sistema de justiça para a efetivação do princípio da não discriminação. | Costa, Ana Lourena Moniz; Carneiro, Mônica Fontenelle; Chai, Cássius Guimarães | Artigo de Periódico |
| 9-Feb-2021 | Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização | Morellato, Ana Carolina Batista; Santos, André Filipe Pereira Reid dos | Artigo de Periódico |
| 10-Mar-2021 | Uma leitura antropológica do processo de demarcação de terras ameríndias no Brasil: análise do julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal a partir do perspectivismo ameríndio | Souza, Lucas; Santos, André Filipe Pereira Reid dos | Artigo de Periódico |
| 8-Sep-2021 | Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico | Lemgruber, Letícia; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 23-Apr-2022 | A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos | Chai, Cássius Guimarães; Gonçalves, André Bortolon | Artigo de Periódico |
| 16-Dec-2021 | A mediação na resolução de controvérsias: os princípios inerentes à mediação previstos na Lei n.13.140/2015 como meio de acesso à justiça | Ramos, Manoel Ferreira; Chai, Cássius Guimarães; Moraes, Vitor Hugo Souza | Artigo de Periódico |
| 21-Mar-2022 | A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 | Galvani, Gabriel Maifrede; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 3-Dec-2021 | A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal | Rezende, Eduardo Domingues; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 12-Apr-2019 | Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução | Ramos, Stéphanie Sant’ana; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |
| 21-Jun-2021 | O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da política nacional de participação social | Viola, Thiago; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 30-Jun-2021 | O twitter como instrumento de (in)formação política: a impossibilidade de autoridades públicas bloquearem o acesso de usuários às suas contas | Marx, Gabriel Antonio Nassif; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 18-Jan-2022 | Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos. | Lacerda, Aloyr Dias; Coura, Alexandre de Castro | Artigo de Periódico |
| 23-Aug-2021 | Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do poder judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados | Moura, Renata Helena Paganoto; Coura, Alexandre de Castro | Artigo de Periódico |
| 23-Nov-2021 | A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica | Moura, Renata Helena Paganoto; Coura, Alexandre de Castro; Herkenhoff, Marina Roldi | Artigo de Periódico |
| 26-Aug-2021 | O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico. | Coura, Alexandre de Castro; Lacerda, Allan Dias; Cerqueira, Maira Ramos | Artigo de Periódico |
| 24-Jun-2021 | Relação médico-paciente na assistência em contexto pandêmico: responsabilidades e vulnerabilidades dos sujeitos | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Vasconcelos, Camila | Artigo de Periódico |
| 12-Jan-2022 | O absurdo da teoria do direito brasileiro em tempos de pandemia: conjecturas a partir da obra "A Peste", de Albert Camus | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Souza, Alberto Dias de | Artigo de Periódico |
| 22-Nov-2012 | Retórica analítica como metódica jurídica | Adeodato, João Maurício | Artigo de Periódico |
| 10-Jun-2013 | The rhetorical function of law for the boundaries of tolerance | Adeodato, João Maurício | Artigo de Periódico |
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