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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Nov-2017O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuáriaFabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando QuirogaArtigo de Periódico
9-Oct-2017Constituição, literatura e reconhecimento na obra “O cortiço”Moreira, Nelson Camatta; Simões, Sandro NeryArtigo de Periódico
10-Dec-2017Planejamento em saúde: marcos metodológicos, limites e possibilidadesChai, Cássius Guimarães; Pereira, Ilma de PaivaArtigo de Periódico
10-Apr-2017Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso 'S.A.S. v. France' pela Corte Europeia de Direitos HumanosLaranja, Anselmo Laghi; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
2-Nov-2017O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanosMenezes Neto, Elias Jacob de; Morais, Jose Luis Bolzan de; Bezerra, Tiago José de Souza LimaArtigo de Periódico
13-Dec-2017Os replicantes de nosso tempo: a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científicaMoreira, Nelson Camatta; Moreira Júnior, Ronaldo FélixArtigo de Periódico
19-Sep-2017O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à irredutibilidade de vencimento e à revisão anual do servidor públicoSiqueira, Carolina Bastos de; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
11-Dec-2017Ideologia, decisão judicial e direitos fundamentais sociais: uma análise do RE 590.415Araújo, Tayane de Castro; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
30-Aug-2017Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós)moderno: a desobediência civil como alternativa democráticaCosta, Lucas Kaiser; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Jun-2017A legalização da classe trabalhadora brasileira na perspectiva de Bernard EdelmanTeixeira, Marcelo Tolomei; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico

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