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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Jan-2013Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributosMachado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jan-2013O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'Vieira, Pedro Gallo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
30-Nov-2013Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?Coura, Alexandre de Castro; Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
13-Mar-2013A noção de justiça social, em Nancy Fraser e o Estado plurinacional: da reificação cultural, pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outroSilva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Mar-2013Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
31-Oct-2013“O Gigante acordou”: uma análise da democracia à luz do novo constitucionalismo latinoamericanoSilva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Jan-2013Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiroMarques, Fabiano Lepre; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Jan-2013A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de LévinasAbikair Filho, Jorge; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Apr-2013O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiroAbreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Oct-2013Antropocentrismo, ecocentrismo e holismo: uma breve análise das escolas de pensamento ambientalAbreu, Ivy de Souza; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico

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