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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Aug-2016Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambienteSilva, Rodrigo Monteiro da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
19-Dec-2019A flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporâneaPedra, Adriano Sant'Ana; Groberio, Sonia do CarmoArtigo de Periódico
5-Mar-2018Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?Pedra, Adriano Sant'Ana; Groberio, Sonia do CarmoArtigo de Periódico
13-Dec-2019Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos naviosBrioschi, Lívia; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
26-Jun-2020Sobre o dever de cumprir o ordenamento jurídico e a atuação do juiz: uma análise da desobediência civil de Ronald Dworkin baseada na integridadeMarques, Paulo Henrique Resende; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
17-Sep-2014A função social da propriedade como um dever fundamentalPedra, Adriano Sant'Ana; Freitas, Rodrigo CardosoArtigo de Periódico
1-Oct-2006Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreasPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jan-2014Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jan-2012Mutación constitucional y concreción normativa: cómo la estructura de la norma se relaciona con los cambios informales de la ConstituciónPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jul-2010As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americanaPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico

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