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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Jan-2013Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiroMarques, Fabiano Lepre; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Jan-2013A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de LévinasAbikair Filho, Jorge; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Apr-2013O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiroAbreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Apr-2018O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o STF como sínteseFialho, Noêmia Amélia Silveira; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Apr-2015O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiroMoreira Júnior, Ronaldo Félix; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Jan-2007Cidadania, democracia e acesso à justiçaFabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
30-Jun-2018Para além da aula jurídica tradicional: análise da formação pedagógica dos professores de direito como um caminho possívelFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Pinheiro, Priscila TinelliArtigo de Periódico
31-Oct-2013O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Jul-2014Interpretação axiológica dos crimes contra a ordem tributária com base nos interesses supraindividuaisFabriz, Daury Cesar; Domingos, Pedro Luiz de AndradeArtigo de Periódico
31-Jan-2015O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel ruralNegreiros, Danilo; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico

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