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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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Title
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27-Oct-2020
O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: Uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Carvalho, Sara Francisco
Artigo de Periódico
31-Aug-2016
Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Silva, Rodrigo Monteiro da
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Apr-2015
Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em Vitória - ES
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
3-Aug-2019
O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas
Schiavo, Victor Rizo
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
1-Apr-2015
O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
Frossard, Lívia Davel
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
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Author
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Carvalho, Sara Francisco
1
Fabriz, Daury César
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
.
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Subject
3
Dever fundamental
1
Amazônia
1
Audiência pública
1
Biopirataria
1
Biopolítica
1
Constituição Federal
1
Dever fundamental.
.
next >
CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Document Type
7
Artigo de Periódico
Date issued
1
2023
1
2020
1
2019
1
2016
3
2015
Date Available
1
2024
6
2021
1
2020
Access Type
7
Acesso Aberto