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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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1-Jul-2015
Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade
Simões, Sandro Nery
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2018
O dever fundamental de obedecer às leis e a desobediência civil: uma análise do artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2013
O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiro
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jan-2015
O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel rural
Negreiros, Danilo
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-Feb-2023
Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambiental
Mendonça, Gabriel Heringer de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Discover
Author
13
Fabriz, Daury Cesar
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Abreu, Ivy de Souza
3
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
2
Laranja, Anselmo Laghi
1
Abikair Filho, Jorge
1
Berger, Rosa Elena Krause
.
next >
Subject
3
Meio ambiente
3
Solidariedade
2
Avaria marítima e portuária
2
Desobediência civil
2
Holismo ambiental
2
Sustentabilidade
2
Transporte marítimo
.
next >
CNPq
20
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
20
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
20
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
20
FDV
Date issued
2
2023
1
2021
1
2019
3
2018
1
2017
1
2016
3
2015
7
2014
1
2013
Date Available
2
2024
1
2022
9
2021
8
2019
Access Type
20
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...