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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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1-Apr-2015
Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em Vitória - ES
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
31-Oct-2013
O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jul-2010
As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
16-Dec-2011
La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2007
A função simbólica dos direitos fundamentais
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
1-Dec-2010
La inelegibilidad del analfabeto en Brasil: por una lectura más democrática
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jul-2013
Donación de órganos de anencéfalos: una visión según el bioderecho constitucional
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
30-Jun-2017
Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n° 451/2014
Ramos, Itamar de Ávila
;
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
30-Dec-2017
O racismo ambiental no Brasil e seus reflexos na saúde: uma análise do uso do corante caramelo IV
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
31-Dec-2009
A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Carone, Julia Silva
Artigo de Periódico
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Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Abreu, Ivy de Souza
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Subject
3
Biopolítica
3
Mutação constitucional
2
Anencefalia
2
Bioética
2
Cláusulas pétreas
2
Corante caramelo IV
2
Democracia
.
next >
CNPq
30
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
30
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Initials
31
FDV
Document Type
31
Artigo de Periódico
Date issued
6
2020 - 2023
19
2010 - 2019
6
2001 - 2009
Date Available
2
2024
2
2022
23
2021
2
2019
2
2018
Access Type
31
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...