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Issue DateTitleAuthor(s)Type
13-Dec-2019Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos naviosBrioschi, Lívia; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Jun-2018Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no estado democrático de direitoCoura, Alexandre de Castro; Paula, Quenya Silva Correa deArtigo de Periódico
12-Apr-2019Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precauçãoRamos, Stéphanie Sant’ana; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
11-Dec-2019Benefício de prestação continuada temporário para crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika vírus: uma análise crítica sobre seu potencial de ampliação da proteção socialAraújo, Hellen Nicácio de; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
19-Sep-2017O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à irredutibilidade de vencimento e à revisão anual do servidor públicoSiqueira, Carolina Bastos de; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
1-Jan-2014O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambientalAbreu, Ivy de Souza; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
13-Mar-2013A noção de justiça social, em Nancy Fraser e o Estado plurinacional: da reificação cultural, pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outroSilva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
4-Apr-2019A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiçaLaranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
10-Jul-2016A superação da teoria da normatividade constitucional: uma análise da teoria das janelas quebradas e do estado de exceção permanente frente ao medo na sociedade brasileiraZaganelli, Juliana Costa; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Apr-2018O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o stf como sínteseFialho, Noêmia Amélia Silveira; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico

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