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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
10-Oct-2016
Intervenção federal com fundamento no desequilíbrio financeiro decorrente da crise econômica
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
3-Nov-2017
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
10-Jun-2010
Perspectivas sobre um necessário controle de constitucionalidade difuso das súmulas vinculantes
Coura, Alexandre de Castro
;
Paula, Rodrigo Francisco de
Artigo de Periódico
1-Apr-2014
Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'
Vieira, Pedro Gallo
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
31-Mar-2016
Do diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Cláudio Pereira de Souza Neto
Silva, Gabrielle Saraiva
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
9-Oct-2017
Constituição, literatura e reconhecimento na obra “O cortiço”
Moreira, Nelson Camatta
;
Simões, Sandro Nery
Artigo de Periódico
Discover
Author
49
Fabriz, Daury Cesar
44
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
30
Pedra, Adriano Sant'Ana
29
Moreira, Nelson Camatta
24
Adeodato, João Maurício
23
Coura, Alexandre de Castro
14
Chai, Cássius Guimarães
.
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Subject
6
Desobediência civil
6
Direito constitucional
5
Bioética
5
Brasil
5
Cidadania
5
Direito fundamental
5
Hermenêutica
.
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CNPq
258
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
257
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
CIENCIAS DA SAUDE
3
CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO
1
OUTROS
.
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Initials
264
FDV
Date issued
48
2019
56
2018
33
2017
30
2016
23
2015
23
2014
20
2013
8
2012
10
2011
13
2010
.
next >
Date Available
1
2022
203
2021
2
2020
41
2019
19
2018
Access Type
264
Acesso Aberto
40
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...