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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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1-Apr-2015
O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
Frossard, Lívia Davel
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Sep-2015
A adequada e proporcional instituição do Conselho Tutelar como instrumento de concretização dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes
Ramos, Itamar de Ávila
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Apr-2015
O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo
Leite, Carlos Henrique Bezerra
;
Santos, Ricardo Goretti
Artigo de Periódico
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Dec-2015
Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas
Frossard, Lívia Davel
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
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Author
2
Frossard, Lívia Davel
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Ramos, Itamar de Ávila
1
Santos, Ricardo Goretti
Subject
2
Meio ambiente
1
Acesso à justiça
1
Ação coletiva
1
Conselho Tutelar
1
Desjudicialização
1
Dever fundamental
1
Dever fundamental.
.
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CNPq
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO
Institution
5
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
5
FDV
Document Type
5
Artigo de Periódico
Date Available
5
2021
Access Type
5
Acesso Aberto