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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Jan-2014Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiroMuniz, Lucas Pacif do Prado; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
31-Jul-2014Interpretação axiológica dos crimes contra a ordem tributária com base nos interesses supraindividuaisFabriz, Daury Cesar; Domingos, Pedro Luiz de AndradeArtigo de Periódico
31-Jan-2014O dever de promover o registro de nascimento sob a perspectiva dos deveres fundamentaisNegreiros, Danilo; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
22-Oct-2014A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescenteFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Trevizani, KarolineArtigo de Periódico
10-Sep-2014Direitos fundamentais sociais no Brasil na economia política internacionalGuio, Priscila Zuchi; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
1-Jan-2014Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Dec-2014Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF: dados e críticasMoreira, Nelson Camatta; Silva, Leonardo CunhaArtigo de Periódico
10-Jul-2014Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho.Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Jul-2014Tutela coletiva das pessoas com deficiência e efetivação do direito fundamental social ao trabalhoSegal, Lidiane da Penha; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Apr-2014A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988Chai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico

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