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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'
Vieira, Pedro Gallo
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
30-Nov-2013
Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?
Coura, Alexandre de Castro
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
13-Mar-2013
A noção de justiça social, em Nancy Fraser e o Estado plurinacional: da reificação cultural, pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outro
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Oct-2013
Antropocentrismo, ecocentrismo e holismo: uma breve análise das escolas de pensamento ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
10-Jun-2013
Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
10-Jun-2013
As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito
Moreira, Nelson Camatta
;
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
A Advocacia-Geral da União como mediadora entre as instâncias eletivas e judiciais
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jul-2013
Donación de órganos de anencéfalos: una visión según el bioderecho constitucional
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
21-Nov-2013
Derecho Constitucional de la reproducción humana: el estado actual del bioderecho brasileño
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
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Author
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Adeodato, João Maurício
2
Moreira, Nelson Camatta
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
1
Advocacia pública
1
Advocacia-geral da União
1
Anencefalia
1
Antropocentrismo
1
Biodireito
1
Bioética
.
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CNPq
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
12
FDV
Document Type
12
Artigo de Periódico
Access Type
12
Acesso Aberto