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10-Dec-2009O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumoBritto, Igor Rodrigues; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
4-Sep-2008Retórica como metódica para estudo do direitoAdeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
13-Aug-2007As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950Adeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
13-Aug-2007As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950Adeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
10-Oct-2001Pressupostos e diferenças de um direito dogmaticamente organizadoAdeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
10-Dec-2008Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes e a cláusula "se for o caso": para uma análise crítica da pretensão de "aplicação automática" das súmulas vinculantesCoura, Alexandre de Castro; Paula, Rodrigo Francisco deArtigo de Periódico
10-Dec-2006Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativoChai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
10-Sep-2000Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusosLeite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Dec-2005Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCEChai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
10-Sep-2001A legitimação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneosLeite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico

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