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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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31-Dec-2018
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
1-Apr-2018
O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o stf como síntese
Fialho, Noêmia Amélia Silveira
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Jun-2018
A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2018
O dever fundamental de obedecer às leis e a desobediência civil: uma análise do artigo 33 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Laranja, Anselmo Laghi
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Apr-2018
A função social da propriedade: uma análise acerca da (des)ocupação da comunidade do Pinheirinho
Destefani, Matheus Ferreira
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2018
Deveres fundamentais e soberania popular: a desobediência civil como mecanismo de participação democrática e promoção de direitos fundamentais
Costa, Luís Otávio Monteiro
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Jun-2018
A Constituição de Cádiz de 1812 e o novo constitucionalismo latino-americano : uma breve análise do constitucionalismo latino-americano em suas origens
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Sep-2018
Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil
Fabriz, Daury Cesar
;
Pinheiro, Priscila Tinelli
Artigo de Periódico
30-Apr-2018
O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o STF como síntese
Fialho, Noêmia Amélia Silveira
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
5-Jul-2018
Os deveres fundamentais e a desobediência civil em democracias de baixíssima intensidade: aproximações e distanciamentos a partir da ilegitimidade de um governo
Fabriz, Daury Cesar
;
Silva, Heleno Florindo da
Artigo de Periódico
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Author
3
Silva, Heleno Florindo da
2
Fialho, Noêmia Amélia Silveira
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Destefani, Matheus Ferreira
1
Laranja, Anselmo Laghi
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
.
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Subject
3
Desobediência civil
2
Decisionismo Jurídico
2
Dever fundamental
2
Deveres Fundamentais
2
Deveres fundamentais
2
Guarda da Constituição
2
Tribunal Constitucional
.
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CNPq
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
12
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
12
FDV
Document Type
12
Artigo de Periódico
Date Available
4
2021
8
2019
Access Type
12
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...