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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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23-Aug-2021
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do poder judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
Moura, Renata Helena Paganoto
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
26-Aug-2021
O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico.
Coura, Alexandre de Castro
;
Lacerda, Allan Dias
;
Cerqueira, Maira Ramos
Artigo de Periódico
23-Apr-2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos
Chai, Cássius Guimarães
;
Gonçalves, André Bortolon
Artigo de Periódico
11-Oct-2021
Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
Leite, Carlos Henrique Bezerra
;
Zaneti, Graziela Argenta
Artigo de Periódico
8-Jul-2021
O Ministério Público, gênero, raça e interseccionalidades: atuação no sistema de justiça para a efetivação do princípio da não discriminação.
Costa, Ana Lourena Moniz
;
Carneiro, Mônica Fontenelle
;
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
10-Nov-2021
Unidade no conhecimento, unidade no aprendizado do direito
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
21-Jun-2021
O problema ético: como separar o bom do mau direito
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
11-May-2020
Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos
Araújo, Hellen Nicácio de
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
20-Dec-2020
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes
Araújo, Hellen Nicácio de
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Adeodato, João Maurício
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Fabriz, Daury Cesar
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Santos, André Filipe Pereira Reid...
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Pedra, Adriano Sant'Ana
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Democracia
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Pandemia
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Coronavírus
3
Desobediência civil
2
Campo jurídico
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CNPq
69
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
69
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
69
FDV
Document Type
69
Artigo de Periódico
Date issued
8
2022
28
2021
33
2020
Date Available
37
2022
32
2021
Access Type
69
Acesso Aberto