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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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21-Mar-2022
A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015
Galvani, Gabriel Maifrede
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
17-Mar-2022
Erística na decisão jurídica
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
6-Jun-2022
A educação em tempos de Covid-19: uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais
Fabriz, Daury Cesar
;
Carvalho, Helliene Soares
Artigo de Periódico
21-Jun-2022
Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
;
Klein, Lara Carrera Arrabal
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
18-Jan-2022
Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos.
Lacerda, Aloyr Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
12-Jan-2022
O absurdo da teoria do direito brasileiro em tempos de pandemia: conjecturas a partir da obra "A Peste", de Albert Camus
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Souza, Alberto Dias de
Artigo de Periódico
23-Apr-2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos
Chai, Cássius Guimarães
;
Gonçalves, André Bortolon
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
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Author
3
Fabriz, Daury Cesar
1
Adeodato, João Maurício
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Carvalho, Helliene Soares
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Subject
2
Coronavírus
1
Albert Camus
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Covid-19
1
Decisória
1
Desobediência civil
1
Direito ao silêncio
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Document Type
8
Artigo de Periódico
Access Type
8
Acesso Aberto