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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
1-Jan-2013
A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de Lévinas
Abikair Filho, Jorge
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2013
O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiro
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2018
O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o STF como síntese
Fialho, Noêmia Amélia Silveira
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2015
O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jan-2007
Cidadania, democracia e acesso à justiça
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Jun-2018
Para além da aula jurídica tradicional: análise da formação pedagógica dos professores de direito como um caminho possível
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Pinheiro, Priscila Tinelli
Artigo de Periódico
31-Oct-2013
O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
Interpretação axiológica dos crimes contra a ordem tributária com base nos interesses supraindividuais
Fabriz, Daury Cesar
;
Domingos, Pedro Luiz de Andrade
Artigo de Periódico
31-Jan-2015
O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel rural
Negreiros, Danilo
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jan-2014
O dever de promover o registro de nascimento sob a perspectiva dos deveres fundamentais
Negreiros, Danilo
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
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Author
35
Fabriz, Daury Cesar
5
Freire Júnior, Américo Bedê
5
Silva, Heleno Florindo da
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Laranja, Anselmo Laghi
3
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
3
Pinheiro, Priscila Tinelli
.
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Subject
8
Dever fundamental
5
Democracia
3
Deveres fundamentais
3
Direito constitucional
3
Solidariedade
2
Cidadania
2
Constituição
.
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CNPq
43
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
43
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
43
FDV
Document Type
43
Artigo de Periódico
Date issued
39
2010 - 2018
4
2004 - 2009
Date Available
43
2019
Access Type
43
Acesso Aberto