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dc.contributor.advisor1Bittencourt Filho, José-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8040441571998381pt_BR
dc.contributor.referee1Stutz e Almeida, Enéas de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8418270568425466pt_BR
dc.contributor.referee2Coutinho, Ronaldo do Livramento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9309334484910373pt_BR
dc.creatorElias, Debora Nitz Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945122793512315pt_BR
dc.date.accessioned2018-09-06T16:09:59Z-
dc.date.available2018-08-04-
dc.date.available2018-09-06T16:09:59Z-
dc.date.issued2009-02-06-
dc.identifier.citationELIAS, Débora Nitz Ferreira. Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/262-
dc.description.abstractThe present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo empreender uma discussão jurídica acerca da eficácia da função social da propriedade fundiária em face da concepção socializada de propriedade proposta pelos movimentos sociais rurais, em espacial o MST, como um meio de se efetivar no meio rural os direitos fundamentais estipulados na Constituição Federal. Certamente, não é tarefa fácil, nem se tem a pretensão de esgotar o tema proposto, mas espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos institutos que serão analisados.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-04T18:34:03Z No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-06T16:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Nitz Ferreira Elias (1).pdf: 690341 bytes, checksum: 29fd1a860915b9adcbc13780319579cf (MD5) Previous issue date: 2009-02-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPropriedade ruralpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectTrabalhador rural sem-terrapt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFunção social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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