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metadata.dc.type: Tese
Title: A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas
metadata.dc.creator: Teixeira, Marcelo Tolomei
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Krohling, Aloísio
metadata.dc.contributor.referee2: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee3: Eça, Vitor Salino de Moura
metadata.dc.contributor.referee4: Magalhaes, Jose Luiz Quadros de
metadata.dc.description.resumo: Busca esta pesquisa conhecer e articular a dependência do Direito do Trabalho com os movimentos e os desejos do capital, que, em sua nova perspectiva neoliberal, adota práticas de desregulamentação, flexibilização, terceirização, aumento de espécies de contratos trabalhistas, entre outras. Em sentido oposto, o Direito do Trabalho também se confunde com os direitos fundamentais pautados pela dignidade humana e um mínimo existencial protegido contra a ação do poder constituinte reformador – retrocesso social. O problema desta pesquisa é no sentido de quais serão os efeitos para o Direito do Trabalho, embasado nos direitos fundamentais, a ascensão das políticas neoliberais e suas mudanças de paradigmas envolvendo as relações jurídicas para o mercado de trabalho? E ainda as reações possíveis dentro dos campos dos direitos humanos e fundamentais? A partir da análise dos dados foi possível chegar à conclusão de que as propostas neoliberais de mudanças nas legislações trabalhistas, a par de seus alegados fundamentos sociais ante o contexto de desemprego e crise econômica, são ofensivas de uma tática universal com o objetivo dhe aumentar a produtividade e o ganho real do capital com o aumento da exploração da mão de obra. O neoliberalismo, ao abordar o mercado de trabalho, dispensa na prática os valores de dignidade humana. Da mesma forma, as acepções neoliberais para o mercado de trabalho, no Brasil, com discursos e práticas que foram abordadas, apontam a necessidade de precarizar como forma de aumentar a competitividade e gerar um mercado de trabalho que não privilegie determinados setores. Responder à desconstrução do Direito do Trabalho exige, no marco dos direitos humanos e fundamentais, sobretudo, um acordo ideológico, sem ilusões no credo de uma instância transcedental e benevolente e nem no ordenamento jurídico – em especial de suas constituições. É necessária a exigência e a impulsão dos movimentos sociais para que a Constituição brasileira não perca seu caráter normativo neste difícil momento de ascensão das ideias e das políticas neoliberais. A construção do Direito do Trabalho, à luz dos direitos fundamentais, nega as reformas e ainda procura albergar as imensas hordas da população que são dependentes do capital e estão desprotegidas, acreditando que tal tarefa se destina para além da classe trabalhadora, com a introdução de outros setores sociais, pois, afinal, o que pode está em risco é a existência da sociedade, caso o projeto neoliberal, para o mercado de trabalho, seguir adiante. A pesquisa adotou como referencial teórico teorias com perspectivas solidárias à tutela das relações de trabalho, essencialmente às vinculadas à tradição marxista.
Abstract: Busca esta investigación conocer y articular la dependencia del Derecho del Trabajo con los movimientos y los deseos del capital, que, en su nueva perspectiva neoliberal, adopta prácticas de desregulación, flexibilización, tercerización, aumento de especies de contratos laborales, entre otras. En sentido opuesto, el Derecho del Trabajo también se confunde con los derechos fundamentales pautados por la dignidad humana y un mínimo existencial protegido contra la acción del poder constituyente reformador – retrocesso social. El problema de esta investigación es en el sentido de cuáles serán los efectos para el Derecho del Trabajo, basado en los derechos fundamentales, el ascenso de las políticas neoliberales y sus cambios de paradigmas que involucran las relaciones jurídicas para el mercado de trabajo? ¿Y aún las posibles reacciones dentro de los campos de los derechos humanos y fundamentales? A partir del análisis de los datos fue posible llegar a la conclusión de que las propuestas neoliberales de cambios en las legislaciones laborales, junto a sus supuestos fundamentos sociales ante el contexto de desempleo y crisis económica, son ofensivas de una táctica universal con el objetivo de aumentar productividad y la ganancia real del capital con el aumento de la explotación de la mano de obra. El neoliberalismo, al abordar el mercado de trabajo, dispensa en la práctica los valores de dignidad humana. De la misma forma, las acepciones neoliberales para el mercado de trabajo, en Brasil, con discursos y prácticas que fueron abordadas, apuntan a la necesidad de precarizar como forma de aumentar la competitividad y generar un mercado de trabajo que no privilegie determinados sectores. Responder a la deconstrucción del Derecho del Trabajo exige, en el marco de los derechos humanos y fundamentales, sobre todo, un acuerdo ideológico, sin ilusiones en el credo de una instancia transcedente y benevolente ni en el ordenamiento jurídico – em especial de sus constituciones. Es necesario la exigencia y la impulsión de los movimientos sociales para que la Constitución brasileña no pierda su carácter normativo en este difícil momento de ascensión de las ideas y de las políticas neoliberales. La construcción del Derecho del Trabajo, a la luz de los derechos fundamentales, niega las reformas y aún busca albergar las inmensas hordas de la población que dependen del capital y están desprotegidas, creyendo que esta tarea se destina más allá de la clase obrera, otros sectores sociales, pues, al final, lo que puede estar en riesgo es la existencia de la sociedad, si el proyecto neoliberal, para el mercado de trabajo, seguir adelante. La investigación adoptó como referencial teórico teorías con perspectivas solidarias a la tutela de las relaciones de trabajo, esencialmente a las vinculadas a la tradición marxista.
Keywords: Neoliberalismo
Direitos fundamentais
Direito do trabalho
Desconstrução
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: TEIXEIRA, Marcelo Tolomei. A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas.2017. 279 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/235
Issue Date: 18-Dec-2017
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