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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/23
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança |
metadata.dc.creator: | Camargo, Andrea Capistrano |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Bueno, Cassio Scarpinella |
metadata.dc.contributor.referee1: | Esteves, Carolina Bonadiman |
metadata.dc.contributor.referee2: | Talamini, Eduardo |
metadata.dc.description.resumo: | Este estudo visa a analisar como garantir o direito fundamental à tutela efetiva nas decisões proferidas no mandado de segurança. Para tanto, discorreremos sobre diversas características do direito fundamental em tela, a fim de adquirir o conhecimento necessário para a sua correta avaliação no caso concreto. Aplicaremos tal apreensão ao procedimento do mandado de segurança e, em seguida, analisaremos três mecanismos passíveis de trazer a buscada efetividade da tutela jurisdicional para ponderarmos suas eventuais incidências: a multa, a prisão civil e a intervenção judicial. |
Abstract: | Il presente studio ha l’obiettivo di analizzare come garantire il diritto fondamentale alla tutela effettiva nelle decisioni proferite nel “mandado de segurança”. Per tanto discorreremmo sulle diverse caratteristiche del diritto fondamentale in scena intendendo appropriarsi di conoscenza necessaria alla giusta critica nel caso concreto. Applicheremmo tale apprensione al procedimento del “mandado de segurança” e al seguito analizzeremmo tre meccanismi passivi di trarre la cercata effetività della tutela giurisdizionale per cosi riflettere sugli eventuali avvenimenti: la multa, la reclusione civile e la intervenzione giudiziale. |
Keywords: | Mandado de segurança. Tutela efetiva. Tutela jurisdicional. |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | CAMARGO, Andréa Capistrano. O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança.2007. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2007. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/23 |
Issue Date: | 30-Nov-2007 |
Appears in Collections: | Dissertações |
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