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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica
metadata.dc.creator: Marques, Fabiano Lepre
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Thiago Fabres de
metadata.dc.contributor.referee2: Magalhães, José Luiz Quadros de
metadata.dc.description.resumo: A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.
Abstract: The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.
Keywords: Direitos fundamentais do recluso
Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
Criminologia crítica
Habitus
metadata.dc.subject.cnpq: Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MARQUES, Fabiano Lepre. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica. 2012. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/229
Issue Date: 11-Dec-2012
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