Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/226
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dc.contributor.advisor1Fabriz, Daury Cesar-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee1Pedra, Adriano Sant'Ana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee2Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0315973807567061pt_BR
dc.creatorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1936096236504255pt_BR
dc.date.accessioned2018-09-03T20:21:13Z-
dc.date.available2018-08-31-
dc.date.available2018-09-03T20:21:13Z-
dc.date.issued2012-07-30-
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas. 2012. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/226-
dc.description.abstractThe following work, pursuing the research line on “Democracy, Citizenship and Fundamental Rights” of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees, intends undoing a myth: that the Brazilian state power is vertically organized under a federative principle. For this it is employed the dialectic methodology based on an argument that opposes what is formally said under the constitutional provision, repeated from Brazilian Constitution of 1891 until the 1988 one, that Brazil is a Federative Republic, with the power distribution, subnational autonomy, decentralization of decisions, and, mainly, cooperative intergovernmental relationship. Firstly is made an analysis of the contemporaneous federalism highlighting its nature, its origins, its main types, and basic characteristics, relating the federative model with one of the main current types of state power vertical organization. Once characterized the federative model it is analyzed the Brazilian federalism, since the colonial organization until the current one, highlighting that in some sectors there is effectively decentralization, but that this is not sufficient for characterizing the Brazilian model as a federative state. This is demonstrated both from a historic-constitutional analysis and from an analysis of some situations found in the social practice. Then it is concluded that behind the peculiar nature of Brazilian federalism there is a decentralized unitary State.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, inserido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende desfazer um mito: que a organização vertical do poder estatal no Brasil segue o princípio federativo. Para isso é utilizada a metodologia dialética, baseada em um argumento que opõe o que é formalmente dito no dispositivo constitucional, repetido desde a Constituição de 1891 até a de 1988, que o Brasil é uma República Federativa, com a distribuição de poder, a autonomia subnacional, a descentralização de decisões e, principal, a relação intergovernamental cooperativa. Primeiro, analisa-se o federalismo contemporâneo, destacando sua natureza, suas origens, os principais modelos e as características básicas, relacionando-o com um dos principais tipos que atualmente se pode encontra de organização vertical do poder. Caracterizado o modelo federativo, é analisado o federalismo brasileiro, desde a organização colonial até a atual, destacando que em alguns setores há efetivamente descentralização, mas que ela não é suficiente para caracterizar o Brasil como um Estado federativo. Isso é demonstrado tanto a partir de uma análise histórico-constitucional quanto a partir da análise de algumas situações encontradas na prática social. Conclui-se, assim, que por detrás da natureza peculiar do federalismo brasileiro há um Estado unitário descentralizado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T13:27:26Z No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectEstado federadopt_BR
dc.subjectEstado unitário descentralizadopt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFederalismo nominal brasileiro e políticas públicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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