Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/209
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dc.contributor.advisor1Jeveaux, Geovany Cardoso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6429632718385495pt_BR
dc.contributor.referee1Fabriz, Daury Cesar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee2Rabelo, Manoel Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3981020561512412pt_BR
dc.creatorVasconcellos, Helio Gualberto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentarpt_BR
dc.date.accessioned2018-08-31T17:55:28Z-
dc.date.available2018-08-30-
dc.date.available2018-08-31T17:55:28Z-
dc.date.issued2009-04-01-
dc.identifier.citationVASCONCELLOS, Helio Gualberto. A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade. 2009. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 134.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/209-
dc.description.abstractThis study was concerned with the phenomenon of collision of fundamental rights, and the current instrument of its solution. The research was focused on the precept of proportionality, whose bibliographic documents consulted, are trials of our courts and also the doctrine of national authors. The theoretical framework was build upon the thought of Robert Alexy, a constitutionalist who gave the most significant contribution in this issue. The title of this work is also a result of the theoretical framework. The human rights were discussed, including the motivation for the change of terminology to fundamental rights. The approach of fundamental rights converged in the collisions, generating the need of studying the instrument of its solution. The classical means of solutions were studied, and their insufficiency to solve the problems were appointed. About he ideal of proportionality, it was studied its origin and development. It was studied, in a particular way, the theory of Robert Alexy, who has, as already noted, intimate connection with the proportionality. The work that guided the researcher in this subject was "The Theory of Fundamental Rights", by Alexy. It has been explained his vision of the dogmatic, which we joined. It was also studied, the contribution of Alexy about the distinction between rules and principles, which is relevant to the topic. This led us to the innovative understanding of Alexy, about the principles as "warrants of optimization." We studied the means of solutions of the conflicts between rules and principles in collisions, as its "prima facie" character and a few others. It was also demonstrated the issue of rules and principles, as reasons. It was equally examined the character of the principles as fundamental rights, as showed by the relation principle x value. It was indicated the extention of the concept of principles, and examined the relationship of its theory with the precept of proportionality. Because of the confusion surrounding the doctrine of the precept of proportionality and reasonableness, we studied the identities and dissimilarities between them, calling the first, principle, for much of the doctrine, and thus also the last because of the majority of doctrine. About the inquiry (based on the doctrine), if they both are, the same precept, or,if each of them, are precepts with their own identity; we chose the last option and justified this choice. We reviewed the understanding of Brazilian jurisprudence on proportionality, concluding that our courts have applied this precept when it is necessary. Favorable to the precept is also the teaching of our doctrine. Given all these partial findings in favor, the conclusion we drew, which outlined the final of this research, could not fail to be for the needed of the precept - which, valued by the courts, should result in the recovery of jurisdiction itself.pt_BR
dc.description.resumoO estudo elaborado preocupou-se com o fenômeno das colisões de direitos fundamentais, e o atual instrumento jurídico de sua solução. A pesquisa versou, por isto, sobre a máxima da proporcionalidade, valendo-se de consultas bibliográficas, sejam representadas pelos julgados de nossos Tribunais, seja pela doutrina de autores nacionais. O marco teórico foi Robert Alexy, constitucionalista de contribuição mais marcante, nesse tema. Justificou-se o próprio título do trabalho, como decorrência da fixação do marco teórico. Os direitos humanos foram abordados, aí se incluindo a motivação da mudança de terminologia, para direitos fundamentais. A abordagem dos direitos fundamentais confluiu em suas colisões, gerando a necessidade do estudo do instrumento de sua solução. Foram estudados os meios clássicos de sua solução, com o apontamento de sua insuficiência. Chegou-se, assim, à máxima da proporcionalidade, denominada de princípio, por grande parte da doutrina. Da máxima da proporcionalidade, viu-se sua origem e desenvolvimento. Estudou-se, de maneira particular, a teoria de Rober Alexy, que tem, conforme já assinalado, íntima conexão com a proporcionalidade. A obra que orientou o pesquisador, nesse tema, foi “A Teoria dos Direitos Fundamentais”, de Alexy. Viu-se sua visão da dogmática, à qual aderimos. Foi estudada, igualmente, a contribuição de Alexy, na distinção entre regras e princípios, de interesse para o tema. Isto nos levou à visão, inovadora, de Alexy, dos princípios, como “mandados de otimização”. Foram estudados os meios de solução dos conflitos entre regras e das colisões entre princípios, como o caráter “prima facie” de uns e outras. Exposta a questão das regras e dos princípios, como razões. Acentuado o caráter de princípio dos direitos fundamentais, como examinada a relação princípio x valor. Apontada a amplitude do conceito de princípios, como examinada a relação da teoria dos princípios com a máxima da proporcionalidade. Face à confusão doutrinária envolvendo as máximas da proporcionalidade e da razoabilidade, foram estudadas as identidades e dessemelhanças entre elas, denominadas, a primeira, de princípio, por boa parte da doutrina, e a assim também a última, pela maioria dos doutrinadores. À indagação (que tem sede na doutrina), se correspondem a única máxima, ou se são, cada uma delas, máxima com 6 identidade própria, ficamos, e justificamos, com a última opção. Vimos qual a visão da jurisprudência brasileira, sobre a proporcionalidade, concluindo que nossos tribunais têm aplicado a máxima, quando é o caso. Favorável é igualmente a visão de nossos doutrinadores. Face a todas essas conclusões parciais, favoráveis, a conclusão, que expusemos a final, não poderia deixar de ser senão no sentido da utilidade da máxima – que, valorizada pelos tribunais, importa na conseqüência da valorização da própria jurisdição.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-30T12:50:06Z No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) Previous issue date: 2009-04-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectMáxima da proporcionalidadept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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