Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/208
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
metadata.dc.creator: Sabaini, Wallace Tesch
metadata.dc.contributor.advisor1: Jeveaux, Geovany Cardoso
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves, Willian Couto
metadata.dc.contributor.referee2: Azevedo, Marcos Antonio Farias de
metadata.dc.description.resumo: Reflete sobre a atual relação entre Igreja e Estado e a conseqüente liberdade religiosa, analisando se o modelo de Estado laico encampado pela Constituição atual é adotado de fato e se o direito fundamental da liberdade de religião possui efetividade no Brasil. Para tanto se vale da pesquisa bibliográfica a partir de material já elaborado, como livros, monografias, artigos científicos e outros textos doutrinários. Também faz uso da pesquisa documental, explorando como fontes diplomas legais e informações publicadas em jornais, revistas e meios eletrônicos confiáveis, todos afins ao tema. Também faz uso da pesquisa jurisprudencial, principalmente através da dogmática analítica, onde se vê o posicionamento de nossos tribunais em relação aos casos concretos já julgados. Daí, apresenta o conceito de Direito Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa humana, mostrando que tal conceito vem se afirmando ao longo da história humana, como conseqüência da evolução da sociedade. Também aborda a dignidade da pessoa humana como um farol constitucional que ilumina todos os direitos fundamentais salvaguardados pela nossa Constituição Federal. Trata do Direito Fundamental da Liberdade de Religião e as formas de expressão da Liberdade de Religião no ordenamento constitucional brasileiro. Apresenta os sistemas de relação entre Estado e Religião, e analisa a relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, mostrando a simbiose inicial em que se encontravam e lento processo de ruptura que se iniciou com a Proclamação da República; baseado nisso, elabora elenco de derivações oriundas da Liberdade de Religião. Diante do extenso rol de direitos fundamentais constata que é inevitável a colisão entre eles, sendo necessário o estabelecimento de parâmetro que apresente solução jurisdicional plausível, e por isso apresenta a Teoria dos Princípios, pois nessa teoria os direitos fundamentais têm caráter de princípio, e desse caráter se deduz a máxima da proporcionalidade como critério de solução de colisões, observando-se dessa máxima, a adequação e a necessidade dos meios e a proporcionalidade em sentido estrito (ponderação). A partir do exame de alguns casos concretos de colisão de direitos fundamentais; abusos do direito de proteção; e restrições de direito - todos envolvendo a liberdade religiosa -, à luz de toda teoria estudada e observando-se concretamente qual dos direitos fundamentais em jogo melhor atende ou se aproxima a um nível de maior amplitude 7 subjetiva ao princípio da dignidade da pessoa humana, aponta a solução elaborada. Considera, finalmente, que quando da colisão entre direitos fundamentais, para a solução não existem parâmetros previamente estipulados das possibilidades fáticas e jurídicas de cada caso, sendo necessária sempre a ponderação, e, para que não ocorra decisões equivocadas, é preciso conhecer o direito fundamental da liberdade de religião em todas as suas formas de expressão. Também considera que o princípio da separação entre o Estado e religião adotada pela Constituição Federal, decorrente da liberdade religiosa ainda carece de maior avanço, pois ainda se verificam resquícios da simbiose vivida durante longo período de nossa história entre o Estado e a religião Católica Apostólica Romana.
Abstract: This dissertation studies the religion freedom and the current relation between Church and State in Brazil, asking about the facticity of the laicity of State defended by Brazilian Constitution, as well as if it is real the fundamental right of religious freedom in Brazilian society. It is based on bibliographical, documental, electronic, and primary sources research. It also studies the court decisions on the subject. It describes the concept of Fundamental Law and its relation do the dignity of the human person, showing that that concept is affirmed in the course of human history as a consequence of social evolution. It also studies the dignity of the human person as a constitutional beacon directed to the fundamental rights defended by Brazilian Constitution. Its subject is the fundamental right of religious freedom and the different descriptions of that freedom in the juridical ordainment of Brazil. It presents the systems of relation between State and Religion and studies the relation between Brazilian State and the Church, showing the initial symbiosis between them and the slow process of rupture initiated with the Proclamation of Republic. Based on that, it elaborates an elenchus of derivates from religious freedom. In light of the extended list of fundamental rights perceives the unavoidability of the collision among them, which makes it necessary the definition of parameters presenting plausible juridical solutions. So, it presents the Theory of Principles since that theory the fundamental rights receive the nature of principles and, from that nature it can be deducted the maximum proportionality as criterion to conflict resolution. It examines a few cases of fundamental rights collision, abuse of protective rights and restriction of rights – all about religious freedom – in the light of the Theory of Principles. It observes, in the real situation, which one of the fundamental rights is better adapted to the situation, or which one offers a larger magnitude regarding the principle of human dignity. Finally, considers that, given the collision between fundamental rights, there are no previous parameters regarding the normative and the factual possibilities of each case, what makes it necessary deep reflection, and in order to not offer inadequate solutions, it becomes necessary to know the fundamental right of religious freedom in its whole manifestation. It also sees that the principle of separation between State and religion in the Brazilian Constitution needs to receive larger practical application, since there still are remaining cases of the older symbiosis between State and Roman Catholic Apostolic Church.
Keywords: Liberdade de religião
Constituição
Direito fundamental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: SABAINI, Wallace Tesch. A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião. 2008. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/208
Issue Date: 31-Oct-2008
Appears in Collections:Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
WALLACE TESCH SABAINI.pdf1.15 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons