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metadata.dc.type: Tese
Title: O tempo do encontro entre o direito e a inteligência artificial: reflexões fenomenológicas a partir do pensamento sem corrimão de Hannah Arendt
metadata.dc.creator: Souza, Alberto Dias de
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee2: Boff, Salete Oro
metadata.dc.contributor.referee3: Zanella, Diego Carlos
metadata.dc.contributor.referee4: Silva, Ricardo George de Araujo
metadata.dc.contributor.referee5: Tramontina, Robison
metadata.dc.description.resumo: Esta tese, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética (Biogepe), vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), investiga os impactos da inteligência artificial baseada em aprendizado profundo sobre a condição humana do trabalho e as limitações do Direito brasileiro na oferta de proteção social diante da automação avançada. A vinculação ao programa e à linha de pesquisa justifica-se pela centralidade do tema para o debate contemporâneo sobre políticas públicas, direitos fundamentais, bioética e novas formas de vulnerabilidade estrutural produzidas pela técnica. O título do trabalho indica a adoção da fenomenologia política de Hannah Arendt como gramática analítica para compreender a inteligência artificial não apenas como instrumento tecnológico, mas como fenômeno capaz de afetar dimensões fundamentais da condição humana — labor, trabalho e ação — com repercussões jurídicas relevantes. O problema central consiste em examinar se as categorias jurídicas modernas, fundadas em uma racionalidade instrumental e em uma concepção tradicional do trabalho, são suficientes para enfrentar os efeitos sociais, normativos e antropológicos da automação. A hipótese sustentada é a de que a inteligência artificial opera como força estruturante da vida social, produzindo uma lacuna de proteção jurídica que o Direito brasileiro, em sua configuração atual, não consegue adequadamente suprir. A metodologia é qualitativa, de caráter crítico-fenomenológico, inspirada no “pensar sem corrimão” arendtiano, combinando análise bibliográfica especializada em filosofia política, teoria do Direito e estudos sobre inteligência artificial, com pesquisa documental, incluindo o exame de dados empíricos recentes sobre automação e emprego, bem como a análise de projetos de lei, documentos regulatórios e iniciativas normativas relacionadas à inteligência artificial e à proteção do trabalho. O primeiro capítulo situa historicamente a centralidade do trabalho na modernidade e a emergência da automação. O segundo capítulo apresenta a gramática arendtiana da condição humana, distinguindo labor, trabalho e ação. O terceiro capítulo analisa a inteligência artificial de aprendizado profundo como fenômeno técnico e social, examinando seus impactos empíricos sobre o emprego e a dignidade laboral. O quarto capítulo investiga a resposta do Direito brasileiro à automação, com especial atenção à previsão constitucional do art. 7º, XXVII, e às propostas legislativas existentes, evidenciando a lacuna de proteção social. O quinto capítulo propõe uma categoria conceitual para descrever a emergência de um sujeito cuja cognição e ação são progressivamente mediadas ou substituídas pela técnica, discutindo suas implicações jurídicas. Conclui-se que a inteligência artificial coloca em risco simultâneo o labor, a obra e a ação, exigindo uma resposta jurídica que ultrapasse soluções meramente instrumentais. Como contribuição, a tese oferece uma leitura fenomenológica crítica capaz de orientar futuras políticas públicas e debates normativos sobre automação e proteção social
Abstract: This doctoral dissertation, developed within the Group for Studies, Research, and Extension in Public Policies, the Right to Health, and Bioethics (Biogepe), affiliated with the Graduate Program (Master’s and Doctorate) of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), investigates the impacts of deep learning–based artificial intelligence on the human condition of work and the limitations of Brazilian law in providing adequate social protection in the context of advanced automation. The connection to the graduate program and research group is justified by the centrality of the topic to contemporary debates on public policies, fundamental rights, bioethics, and new forms of structural vulnerability produced by technology. The title of the dissertation indicates the adoption of Hannah Arendt’s political phenomenology as an analytical grammar for understanding artificial intelligence not merely as a technological instrument, but as a phenomenon capable of affecting fundamental dimensions of the human condition—labor, work, and action—with significant legal implications. The central problem examined is whether modern legal categories, grounded in instrumental rationality and a traditional conception of work, are sufficient to address the social, normative, and anthropological effects of automation. The hypothesis advanced is that artificial intelligence operates as a structuring force of social life, producing a gap in legal protection that Brazilian law, in its current configuration, is unable to adequately address. The methodology is qualitative and critical-phenomenological in nature, inspired by Arendt’s notion of “thinking without banisters.” It combines specialized bibliographical analysis in political philosophy, legal theory, and artificial intelligence studies with documentary research, including the examination of recent empirical data on automation and employment, as well as the analysis of bills, regulatory documents, and normative initiatives related to artificial intelligence and the protection of work. The first chapter situates the historical centrality of work in modernity and the emergence of automation. The second chapter presents the Arendtian grammar of the human condition, distinguishing labor, work, and action. The third chapter analyzes deep learning– based artificial intelligence as a technical and social phenomenon, examining its empirical impacts on employment and labor dignity. The fourth chapter investigates the Brazilian legal response to automation, with particular attention to the constitutional provision of Article 7, item XXVII, and existing legislative proposals, highlighting the gap in social protection. The fifth chapter proposes a conceptual category to describe the emergence of a subject whose cognition and action are progressively mediated or replaced by technology, discussing its legal implications. The dissertation concludes that artificial intelligence simultaneously places labor, work, and action at risk, requiring a legal response that goes beyond merely instrumental solutions. As a contribution, the study offers a critical phenomenological reading capable of informing future public policies and normative debates on automation and social protection
Keywords: Inteligência artificial
Trabalho
Hannah Arendt
Automação
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: SOUZA, Alberto Dias de. O tempo do encontro entre o direito e a inteligência artificial: reflexões fenomenológicas a partir do pensamento sem corrimão de Hannah Arendt. 2026. 273 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2010
Issue Date: 23-Dec-2025
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