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Tipo: Dissertação
Título: Ulisses a caminho de Ítaca: a racionalidade probatória na decisão de pronúncia em diálogo (necessário) entre a teoria e a prática
Autor(es): Souza, Leonardo da Rocha de
Primeiro Orientador: Chai, Cássius Guimarães
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee2: Carneiro, Monica Fontenelle
metadata.dc.contributor.referee3: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Resumo: Este estudo examina o papel e a legitimidade da decisão de pronúncia no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, compreendida dentro da tutela jurisdicional penal e das garantias constitucionais que estruturam o devido processo legal. O foco recai sobre a análise da racionalidade probatória e do garantismo penal como parâmetros de controle da decisão responsável por enviar o acusado ao julgamento perante o Tribunal do Júri. A pergunta central que conduz a investigação é a seguinte: qual função deve ser desempenhada pela decisão de pronúncia dentro da engrenagem do sistema de justiça e quais elementos probatórios e fundamentos são indispensáveis para conferir-lhe legitimidade, à luz do Garantismo penal formulado por Luigi Ferrajoli e da Racionalidade Probatória concebida por Jordi Ferrer-Beltrán? Parte-se da hipótese de que, diversamente do que defende a doutrina sobre o tema, na atual configuração legislativa e jurisprudencial brasileira, tais referenciais teóricos não vêm sendo aplicados de maneira adequada nas decisões de pronúncia, o que compromete a legitimidade democrática dessa etapa processual. O marco teórico baseia-se no Garantismo penal de Ferrajoli, entendido como uma teoria crítica destinada a limitar o poder punitivo estatal e de efetividade dos direitos fundamentais, e na Racionalidade Probatória de Ferrer-Beltrán, que exige controle intersubjetivo das decisões e a fixação de padrões mínimos de prova como critérios de legitimidade. A pesquisa integra a área de Direitos e Garantias Fundamentais do PPGD/FDV, vinculando-se à linha Sistema de Justiça e Concretização dos Direitos Fundamentais. Em termos metodológicos, adota-se o método indutivo, partindo da observação de casos concretos, de decisões dos tribunais superiores e de posições doutrinárias para aferirse as decisões de pronúncia atendem a requisitos racionais e garantistas. O desenho metodológico combina análise conceitual, doutrinária e jurisprudencial, utilizando fontes bibliográficas e documentais, incluindo teses e dissertações produzidas na FDV, obras clássicas dos autores de referência, literatura especializada nacional e internacional, além da análise crítica de acórdãos do STJ e do STF relativos à decisão de pronúncia e ao respectivo suporte probatório. Os objetivos do trabalho são: (a) apresentar, de forma descritiva e crítica, os principais aspectos do Garantismo penal e da Racionalidade Probatória como referenciais teóricos; (b) examinar a decisão de pronúncia, suas origens e evolução normativa no direito brasileiro, identificando e analisando criticamente o debate doutrinário e jurisprudencial sobre o tema; e (c) discutir, sob uma perspectiva que articula direito, literatura, teoria e prática jurídica, as implicações da racionalidade probatória garantista aplicadas à decisão de pronúncia. Pretende-se demonstrar que, no modelo atual, a pronúncia ainda se apoia em uma lógica subjetivista de decisão, com baixa aderência legal e epistêmica, desde o ingresso das informações no processo até sua valoração, o que contraria o paradigma garantista e a racionalidade probatória. O estudo pretende contribuir para o aperfeiçoamento das práticas decisórias no sistema de justiça criminal brasileiro, sugerindo critérios probatórios racionais e garantistas como condição de validade da decisão de pronúncia, alinhando-se com o ODS 16. As limitações previstas incluem o recorte temporal e institucional da análise jurisprudencial, sem prejuízo de propor futuras pesquisas voltadas à incorporação empírica da racionalidade probatória e do garantismo penal no processo penal brasileiro.
Abstract: This study examines the role and legitimacy of the pronúncia decision within the Brazilian criminal justice system, understood as part of criminal judicial protection and the constitutional guarantees that structure due process of law. The focus lies on the analysis of evidentiary rationality and penal garantism as parameters for controlling the decision responsible for sending the accused to trial before the Jury Court. The central question guiding the investigation is the following: what function should the pronúncia decision perform within the machinery of the justice system, and which evidentiary elements and grounds are indispensable to confer legitimacy upon it, in light of Luigi - Rationality? The study begins with the hypothesis that, under the current Brazilian legislative and jurisprudential configuration, these theoretical frameworks have not been properly applied in pronúncia decisions, which undermines the democratic Penal Garantism, understood as a critical theory in power, and on Ferrercontrol of decisions and the establishment of minimum evidentiary standards as criteria of legitimacy. The research is part of the Graduate Program in Fundamental Rights (PPGD/FDV), within the line of Justice System and the Implementation of Fundamental Rights. Methodologically, the study adopts the inductive method, starting from the observation of concrete cases, decisions of the higher courts, and doctrinal positions to assess whether pronúncia decisions meet rational and garantist requirements. The methodological design combines conceptual, doctrinal, and jurisprudential analysis, using bibliographical and documentary sources, including theses and dissertations produced at FDV, classical works by the referenced authors, specialized national and international literature, in addition to a critical analysis of decisions from the STJ and STF concerning the pronúncia decision and its evidentiary support. The objectives of the work are: (a) to present, in a descriptive and critical manner, the main aspects of Penal Garantism and Evidentiary Rationality as theoretical frameworks; (b) to examine the pronúncia decision, its origins, and its normative evolution in Brazilian law, identifying and critically analyzing doctrinal and jurisprudential debate on the topic; and (c) to discuss, from a perspective that articulates law, literature, theory, and legal practice, the implications of garantist evidentiary rationality when applied to the pronúncia decision. The study intends to demonstrate that, within the current model, pronúncia still relies on a subjectivist logic of decision-making, with low legal and epistemic adherence from the moment information enters the process to its assessment, which contradicts the garantist paradigm and evidentiary rationality. The study aims to contribute to the improvement of decision-making practices within the Brazilian criminal justice system by suggesting rational and garantist evidentiary criteria as a condition for the validity of the pronúncia decision, in alignment with SDG 16. The anticipated limitations include the temporal and institutional scope of the jurisprudential analysis, without prejudice to proposing future research aimed at empirically incorporating evidentiary rationality and penal garantism into Brazilian criminal procedure.
Palavras-chave: Garantismo penal
Racionalidade probatória
Decisão de pronúncia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citação: SOUZA, Leonardo da Rocha de. Ulisses a caminho de Ítaca: a racionalidade probatória na decisão de pronúncia em diálogo (necessário) entre a teoria e a prática. Orientador: Cássius Guimarães Chai. 2025. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2003
Data do documento: 16-Dez-2025
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