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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistas
Autor(es): Dadalto, Vinícius Werner
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Tonacio, Cláudia Michelly Sales de Paiva
Resumo: A presente monografia abordou a controvérsia jurídica acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O objetivo principal foi analisar a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a cumulação dos adicionais, juntamente com os princípios constitucionais e trabalhistas que visam proteger o trabalhador. Com isso, buscou-se trazer uma análise de cada um dos adicionais em comento, examinando o bem jurídico tutelado, sua natureza jurídica, bem como sua previsão legal. Posteriormente, o estudo se aprofundou nos princípios constitucionais e trabalhistas, destrinchando um pouco de cada um deles e, como eles podem influenciar na releitura da jurisprudência firmada. Em seguida, analisou-se o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o conflito com os princípios constitucionais, visando uma reinterpretação do §2° do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como solução, o estudo apontou a necessidade de revisão e de uma reinterpretação do entendimento consolidado. Para tanto, sugeriu-se a criação de uma Lei Específica para regulamentar claramente as hipóteses de cumulação, bem como a releitura do §2° do artigo 193 da CLT pelo TST, à luz dos princípios constitucionais, para garantir a proteção integral ao trabalhador e extinguir o desequilíbrio existente na relação de emprego
Abstract: This This monograph addresses the legal controversy surrounding the cumulation of hazardous work and hazardous work allowances. The main objective is to analyze the binding case law of the Superior Labor Court, which prohibits the cumulation of these allowances, along with the constitutional and labor principles aimed at protecting workers. The aim is to analyze each of the allowances discussed, examining the legal interest protected, its legal nature, and its legal provisions. Subsequently, the study delves deeper into the constitutional and labor principles, unraveling each of them and how they can influence the reinterpretation of established case law. Next, it analyzes the position adopted by the Superior Labor Court (TST) and its conflict with constitutional principles, aiming to reinterpret Article 193, §2, of the Consolidated Labor Laws (CLT). As a solution, the study highlights the need for a review and reinterpretation of the established understanding. To this end, we suggest the creation of a specific law to clearly regulate the cases of cumulation, as well as the reinterpretation of Article 193, Section 2 of the Consolidation of Labor Laws (CLT) by the Superior Labor Court (TST), in light of constitutional principles, to guarantee full protection for workers and eliminate the existing imbalance in the employment relationship.
Palavras-chave: Cumulação
Insalubridade
Periculosidade
Princípios Constitucionais
Princípios Trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: DADALTO, Vinícius Werner. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistas. 2025. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1989
Data do documento: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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