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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Marco temporal e a luta pelos direitos indígenas: uma perspectiva histórica e política
Autor(es): Diwali, Sofia
Primeiro Orientador: Oliveira, Antonio Leal de
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Guilherme de Castro
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão acerca dos direitos dos povos indígenas inscritos na Constituição Federal, considerando o contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388, que introduziu a tese do marco temporal para invalidar e negar demarcações e ocupações indígenas, concomitante com o estudo do Recurso Extraordinário 1017365, que considerou a medida como inconstitucional. Além disso, a análise será conduzida juntamente com a compreensão da aprovação da Lei 14.701/2023, inaugural na normatização do marco temporal de ocupação. A pesquisa adota um enfoque crítico direcionado à atuação dos poderes e à apresentação da relevância do movimento indígena como propulsor da preservação das florestas e do ecossistema, visando garantir o equilíbrio entre os seres humanos e o meio ambiente.
Abstract: This work aims to reflect on the rights of indigenous peoples enshrined in the Federal Constitution, considering the context of the Supreme Federal Court's decision in Petition 3.388, which introduced the "time frame" thesis to invalidate and deny indigenous demarcations and occupations, concomitant with the study of Extraordinary Appeal 1017365, which considered the measure unconstitutional. Furthermore, the analysis will be conducted in conjunction with an understanding of the approval of Law 14.701/2023, which was the first law to regulate the "time frame" for occupation. The research adopts a critical approach directed at the actions of the powers and the presentation of the relevance of the indigenous movement as a driving force for the preservation of forests and the ecosystem, aiming to guarantee the balance between human beings and the environment.
Palavras-chave: Povos indígenas
Marco temporal de ocupação
Petição 3.388
Constituição Federal
Territórios tradicionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: DIWALI, Sofia. Marco temporal e a luta pelos direitos indígenas: uma perspectiva histórica e política. 2025. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1986
Data do documento: 10-Dez-2025
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