Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1978
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0007274579983726pt_BR
dc.contributor.referee1Tonacio, Cláudia Michelly Sales de Paiva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5583317329690076pt_BR
dc.creatorTesch, Nathalia Camata-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2026-04-29T12:31:34Z-
dc.date.available2026-04-24-
dc.date.available2026-04-29T12:31:34Z-
dc.date.issued2025-12-10-
dc.identifier.citationTESCH, Nathalia Camata. Saúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalho. 2025. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1978-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the effectiveness of the legal protection granted to workers’ mental health in the face of the psychosocial risks present in the workplace. Based on the fundamental right to the reduction of work-related risks, as established in Article 7, item XXII, of the 1988 Federal Constitution, the research investigates how infraconstitutional norms, together with the International Labour Organization (ILO) conventions, ensure the prevention and promotion of mental health in the work context. This qualitative and bibliographic research demonstrates that, although there have been normative advances, protection still proves to be predominantly reactive and focused on damage reparation, rather than on prevention. The study highlights the need to strengthen the Ergonomic Work Analysis (EWA), the integration between NR-1 and NR-17, and the supervisory and educational role of the State. It concludes that the effectiveness of this right requires a preventive, interdisciplinary, and integrated approach capable of transforming organizational culture and ensuring healthy work environments consistent with human dignity.pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da proteção jurídica conferida à saúde mental do trabalhador diante dos riscos psicossociais presentes no ambiente laboral. Partindo do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho, previsto no artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988, investiga-se como as normas infraconstitucionais, aliadas às convenções internacionais da OIT, asseguram a prevenção e a promoção da saúde mental no contexto do trabalho. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, demonstra que, embora haja avanços normativos, a proteção ainda se revela predominantemente reativa e centrada na reparação do dano, em vez de priorizar a prevenção. Evidencia-se a necessidade de fortalecimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), da integração entre a NR-1 e a NR-17 e da atuação fiscalizatória e educativa do Estado. Conclui-se que a efetividade desse direito requer uma abordagem preventiva, interdisciplinar e integrada, capaz de transformar a cultura organizacional e garantir ambientes laborais saudáveis e compatíveis com a dignidade humana.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-24T14:52:22Z No. of bitstreams: 1 Nathalia Camata Tesch - ok.pdf: 464892 bytes, checksum: da6358f4fdea09ef178c486f3f42c811 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-29T12:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nathalia Camata Tesch - ok.pdf: 464892 bytes, checksum: da6358f4fdea09ef178c486f3f42c811 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-04-29T12:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalia Camata Tesch - ok.pdf: 464892 bytes, checksum: da6358f4fdea09ef178c486f3f42c811 (MD5) Previous issue date: 2025-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesANUÁRIO Estatístico de Acidentes de Trabalho 2023. Secretaria De Inspeção Do Trabalho (Sit). gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/arquivos/AEAT-2023 . Acesso em 05 nov. 2025. ASSUNÇÃO, Ada Ávila; ALMEIDA, Giselle Diniz. Trabalho e sofrimento psíquico: o nexo com o adoecimento. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 6, p. 1479-1487, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/vbfN7YxKz6FjBbRT4zjzwFx/. Acesso em: 11 maio 2025. BARUKI, Luciana Veloso. Riscos Psicossociais no Trabalho e Saúde Mental do Trabalhador. São Paulo: LTr, 2015, p.136. _____. Saúde mental e trabalho: uma proposta de norma regulamentadora sobre os riscos psicossociais no trabalho a partir de reflexões sobre os sistemas francês e brasileiro. 2017. 292 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2017. Orientadora: Patrícia Tuma Martins Bertolin. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2018 _____. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. NR-17 – Ergonomia. Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2020. _____. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n.º 1.999, de 27 de novembro de 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 nov. 2023.Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro--2023-5 26629116. Acesso em: 03 nov. 2025. _____. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego. Acesso em: 11 maio 2025. _____. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (4. Turma). Recurso Ordinário Trabalhista 0000814-11.2023.5.08.0017/PA. Indenização por dano moral. Recorrente: C.P.I. Recorrido: A.V.M.S. Relatora: Min. Alda Maria De Pinho Couto, 28 de agosto de 2021. Disponível em: https://pje.trt8.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao/0000814-11.2023.5.08.001 7/2. Acesso em: 05 nov. 2025. BULOS, Uadi. Curso de Direito Constitucional. 10 º ed. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2017. CAMPOS, Françoise Magalhães; ARAÚJO, Tânia Maria; VIOLA, Denise Nunes; OLIVEIRA, Paula Caroline Santos; SOUSA, Camila Carvalho de. Estresse ocupacional e saúde mental no trabalho em saúde: desigualdades de gênero e raça. Cadernos de Saúde Coletiva, v. 28, n. 4, p. 559–570, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadsc/a/DWdMHvv3Ty8556HXRmcbTDC/. Acesso em: 29 maio 2025. CASEMIRO, Poliana. MOURA, Rayane. Crise de saúde mental: Brasil tem maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 10 anos. g1. 10 de março de 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalhoe-carreira/noticia/2025/03/10/crise-de-saude-mental-bra sil-tem-maior-numero-deafastamentos-por-ansiedade-e-depressao-em-10-anos.ghtm l. Acesso em: 29 mai 2025. DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021. FABRIZ, Daury Cesar. A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], n. 1, p. 15–38, 2006. DOI: 10.18759/rdgf.v0i1.59. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/59. Acesso em: 3 set. 2025. GOMEZ, Carlos Minayo; MACHADO, Jorge Mesquita Huet; PENA, Paulo Gilvane Lopes (orgs.). Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011. 540 p. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9788575413654. Acesso em: 29 maio 2025. KARASEK, Robert A. Job demands, job decision latitude, and mental strain: implications for job redesign. Administrative Science Quarterly, Ithaca, NY, v. 24, n. 2, p. 285-308, jun. 1979. MAAS, Larissa; MALVESTITI, Rosane; MERINO, Eugenio Andrés Diaz; GONTIJO, Leila Amaral. Norma Regulamentadora 17: considerações para sua revisão. Human Factors in Design, Florianópolis, v. 9, n. 17, p. 137–162, 2020. DOI: 10.5965/2316796309172020137. Disponível em: https://www.periodicos.udesc.br/index.php/hfd/article/view/2316796309172020137. Acesso em: 5 nov. 2025. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS , Eva Maria. Fundamentos da Metodologia de Pesquisa. 5º ed. São Paulo: Atlas, 2003. MARTINS, Francisca Jeane Pereira da Silva; FABRIZ, Daury Cesar. O dever patronal de reduzir os riscos inerentes ao trabalho da grávida e da lactante: aplicação da teoria da horizontalidade dos deveres humanos. Revista Magister de Direito do Trabalho, Porto Alegre, LexMagister, ano XVII, n. 101, p. 126–147, mar./abr. 2021. MORAES, Monica Maria Lauzid de. O direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: proteção, fiscalização e efetividade normativa. São Paulo: LTr, 2002. OLIVEIRA, Ana Paula D. Saúde Mental e Trabalho: Análise das Políticas Públicas e Normas Regulamentadoras. Curitiba: Juruá, 2020. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2011. _____. Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 107–130, jan./jun. 2007. Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27360. Acesso em: 05 nov. 2025. OLIVEIRA, Uanderson Rébula de. Noções de ergonomia: conceitos básicos, legislação aplicada, LER/DORT e manuais técnicos. São Paulo: Clube de Autores, 2017. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=db15DwAAQBAJ. Acesso em: 29 maio 2025. PEDRA, Adriano Santos. Justificação e proteção dos direitos fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], n. 10, p. 9–13, 2012. DOI: 10.18759/rdgf.v0i10.198. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/198. Acesso em: 4 set. 2025. PENIDO, Laís de Oliveira. Saúde mental no trabalho: um direito humano fundamental no mundo contemporâneo. Revista de Informação Legislativa, v. 48, n. 191, p. 209-229, jul./set. 2011. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242916. Acesso em 25 out. 2025. PEREIRA, Ana Carolina Lemos; SOUZA; Heloisa Aparecida. DE LUCCA, Sergio Roberto; IGUTI, Aparecida Mari. Fatores de riscos psicossociais no trabalho: a complexidade das situações e as limitações da abordagem. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Campinas, 2020;45:e18. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6369000035118. Acesso em: 23 out. 2025. PRADO, Claudia Eliza Papa do. Estresse ocupacional: causas e consequências. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 41, n. 136, p. 1-10, 2016. Disponível em: https://www.rbmt.org.br/details/122/pt-BR. Acesso em 10 out. 2025. PSYCHOSOCIAL factors at work: recognition and control [Internet]. International Labour Organisation. Geneva: International Labour Office; 1986 [citado em 2 mar 2017]. Disponível em: https://ilo.primo.exlibrisgroup.com/permalink/41ILO_INST/1jaulmn/alma99248011340 2676. Acesso em: 04 nov. 2025. SALETE, Isabelle. Estresse no trabalho afeta 67% dos brasileiros, aponta estudo. CNN Brasil, 31 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/estresse-no-trabalho-afeta-67-dosbr asileiros-aponta-estudo/. Acesso em: 29 maio 2025. SANTOS, Daniela Cristina Pinheiro dos; KISNER, Carla; COSTA, Luciana Mourão. Assédio moral no trabalho e saúde mental: uma revisão integrativa da literatura. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 44, ed. 16, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/8mfwGbcmYF8Mk4cG3tQhKbg. Acesso em: 11 maio 2025. SÃO PAULO (Estado). Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 11 jan. 2002, p. 1. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13288-de-10-de-janeiro-de-2002. Acesso em: 05 nov. 2025. SILVA, Carlos Rodrigues da; SILVA, Marco Antônio Costa da; SILVA, Sinai Rodrigues; SOUZA, Juliana Cristina Caldeira de; SANTOS, Silvana Duarte dos. Ergonomics: a study of influence on productivity. REGE – Revista de Gestão, São Paulo, v. 42, n. 125, p. 1–10, 2017. Disponível em: https://revistas.usp.br/rege/article/view/36686/39407. Acesso em: 29 maio 2025. SÍNDROME de burnout acomete 30% dos trabalhadores brasileiros. Jornal da USP. 30 out. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=698413. Acesso em: 29 mai 2025. TRANSTORNOS mentais podem garantir estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica. gov.br. 29 jan. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/transtornos-mentais-podemgarantir-estabilidade -de-12-meses-no-emprego-apos-alta-medica-2. Acesso em: 29 maio 2025. WORLD mental health report: transforming mental health for all. World Health Organization. 16 jun. 2022. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240049338. Acesso em 05 nov. 2025.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde mental do trabalhadorpt_BR
dc.subjectRiscos psicossociaispt_BR
dc.subjectErgonomiapt_BR
dc.subjectAnálise ergonômica do trabalhopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSaúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Nathalia Camata Tesch - ok.pdfPDF454 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.