Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1977
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Paris, André Hemerly-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8380800385528095pt_BR
dc.creatorSouza, Mirela Buloto de-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2026-04-29T12:30:11Z-
dc.date.available2026-04-24-
dc.date.available2026-04-29T12:30:11Z-
dc.date.issued2025-12-12-
dc.identifier.citationSOUZA, Mirela Buloto de. A vulnerabilidade do consumidor na era digital: comercialização de dados pessoais sem consentimento, à luz do artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados. 2025. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1977-
dc.description.abstractThis study analyzes the application of the Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018 – LGPD) within the context of digital consumer relations, focusing on the validity of consent and the informational vulnerability of consumers in data processing practices. This research acknowledges that the increasing digitalization of commercial interactions has intensified the use of technologies aimed at collecting and analyzing personal information, demanding an integrated interpretation between the LGPD and the Consumer Defense Code. The study seeks to demonstrate that algorithmic manipulation and lack of transparency undermine the data subject’s autonomy, generating an invalid consent when obtained through deceptive or weak protection means. Using the hypothetical-deductive method, the research studies the normative foundations of data protection, the principles of good faith, purpose, and necessity, as well as the civil liability regime given to data controllers and processors. The analysis of practical cases, such as the incidents involving Raia Drogasil, Loggi, and 23andMe, reveals the materialization of risks coming from the irresponsible usage of personal data and highlights the importance of compliance with legal standards. The study concludes that the effectiveness of personal data protection depends not only on formal adherence to legal norms but also on adopting a culture of transparency, accountability, and respect for the consumer’s informational self-determination.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei número 13.709/2018) no contexto das relações de consumo digitais, com enfoque na validade do consentimento e na vulnerabilidade informacional do consumidor diante das práticas de tratamento de dados. O estudo parte da constatação de que a crescente digitalização das relações comerciais intensificou o uso de tecnologias voltadas à coleta e análise de informações pessoais, exigindo uma interpretação integrada entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Busca-se demonstrar que a manipulação algorítmica e a ausência de transparência comprometem a autonomia da vontade do titular, tornando o consentimento inválido quando obtido de forma viciada ou opaca. A partir do método hipotético-dedutivo, o trabalho examina os fundamentos normativos da proteção de dados, os princípios da boa-fé, finalidade e necessidade, bem como o regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento. A análise de casos práticos, como os incidentes envolvendo as empresas Raia Drogasil, Loggi e 23andMe, evidencia a materialização dos riscos decorrentes do uso indevido de dados pessoais e a importância da conformidade com os dispositivos legais. Conclui-se que a efetividade da proteção de dados pessoais depende não apenas da observância formal das normas, mas do fortalecimento de uma cultura de transparência, responsabilidade e respeito à autodeterminação informativa do consumidor.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-24T14:43:22Z No. of bitstreams: 1 Mirela Buloto de Souza - ok.pdf: 649582 bytes, checksum: 5a93e07cd6666d6182c2ad1c6953e03e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-29T12:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mirela Buloto de Souza - ok.pdf: 649582 bytes, checksum: 5a93e07cd6666d6182c2ad1c6953e03e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-04-29T12:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirela Buloto de Souza - ok.pdf: 649582 bytes, checksum: 5a93e07cd6666d6182c2ad1c6953e03e (MD5) Previous issue date: 2025-12-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesAZEVEDO, Anna Karoline Carneiro Nery. Comércio Eletrônico: a vulnerabilidade agravada do consumidor virtual e sua proteção no Brasil. In: CALADO, Vinícius de Negreiros et al (orgs.) Temas de Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do CDC. Recife, 2020. E-book. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. _____. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. BODANESE, Andréa; VIEIRA, Thyessa Junqueira Gervásio. A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeitos dos incidentes de segurança. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. _____. Lei número 13.707, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. _____. Lei número 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispões sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. BRASIL. Vendas de pequenas empresas pela internet crescem 1.200% desde a pandemia, mostra painel do MDIC. Portal Gov Br. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/vendas-de-pequenas-em presas-pela-internet-crescem-1-200-desde-a-pandemia-mostra-painel-do-mdic . Acesso em: 22 out. 2025 CAMPOS, Luís; CANAVEZES, Sara. Introdução à globalização. 2007. Disponível em: https://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/2468/1/Introdu%C3%A7%C3%A3o%2 0%C3%A0%20Globaliza%C3%A7%C3%A3o.pdf?msclkid=8915f5a9b55b11ec891fbc 0906e51459. Acesso em: 30 out 2025. CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano, v. 21, p. 163-170, 2020. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/ii_6_a_respon sabilidade_civil.pdf. Acesso em: 30 out 2025. CARDOSO, Caroline DE MELO; RÉGIS, Jonathan Cardoso. Direito Comparado: LGPD e o Marco Civil da Internet. Revista de Direito, v. 16, n. 1, p. 1-23, 2024. Disponível em: file:///C:/Users/mirel/Downloads/Dialnet-DireitoComparado-10189444%20(2).pdf. Acesso em: 30 out 2025. CASTELLS, M. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiz X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. _____. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019. CERVELIN, Pietro Dalla Costa. Da conceituação do Controlador e Operador na Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/238084. Acesso em: 30 out 2025. COLZANI, Ana Luiza. ROSA, Alexandre Morais. DNA em leilão: caso 23andMe e a mercantilização da privacidade. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-set-05/dna-em-leilao-caso-23andme-e-a-mercantiliza cao-da-privacidade/. Acesso em:04 dnov. 2025. COMÉRCIO eletrônico tem salto em 2020 e dobra participação no varejo brasileiro. E-commerce Brasil. 2021. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/comercio-eletronico-salto-2020-varejo. Acesso em: 22 out. 2025 COMO criminosos podem se aproveitar de testes de DNA para roubar dados genéticos. The British Broadcasting Corporation. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72062jqxvxo. Acesso em: 30 out.2025. CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no Direito Civil. São Paulo: Almedina, 2017. CRAVO, Daniela Copetti; JOELSONS, Marcela. A importância do CDC no tratamento de dados pessoais de consumidores no contexto da pandemia e de vacatio legis da LGPD. Revista de Direito do Consumidor, v. 131, p. 111-145, 2020. Disponível em:https://www.researchgate.net/profile/Marcela-Joelsons-2/publication/352131773_ A_IMPORTANCIA_DO_CDC_NO_TRATAMENTO_DE_DADOS_PESSOAIS_DE_C ONSUMIDORES_NO_CONTEXTO_DE_PANDEMIA_E_DE_VACATIO_LEGIS_DA_ LGPD/links/60ba40cd299bf10dff96e2d3/A-IMPORTANCIA-DO-CDC-NO-TRATAMEN TO-DE-DADOS-PESSOAIS-DE-CONSUMIDORES-NO-CONTEXTO-DE-PANDEMIA -E-DE-VACATIO-LEGIS-DA-LGPD.pdf. Acesso em: 30 out. 2025. DEITEL, P.; DEITEL, H. Java - como programar. 8ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010. Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/Java%20Como%20Programar%20(Paul%20Deit el%20Harvey%20Deitel)%20(z-lib.org).pdf. Acesso em: 30 out 2025. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 386 DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. Volume 1. BRASIL. Disponibilizaçãoindevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/05092025-Di sponibilizacao-indevida-de-informacoes-pessoais-em-banco-de-dados-gera-dano-mo ral-presumido.aspx. Acesso em: 30 out. 2025. DUONG, R. (2019). Shoshana Zuboff em Capitalismo de Vigilância. [Video]. Canal VPRO Documentary. 20 dez.. 50 min. https://www.youtube.com/watch?v=hIXhnWUmMvw&t=37s. Acesso em: 30 out. 2025. É #FAKE mensagem de WhatsApp que se passa por Loggi e Jadlog e cobra “taxa” para liberar encomenda; trata-se de golpe. G1. Disponível em https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2025/08/19/e-fake-mensagem-de-whatsapp -que-se-passa-por-loggi-e-jadlog-e-cobra-taxa-para-liberar-encomenda-trata-se-de-g olpe.ghtml. Acesso em: 30 out. 2025. FABRIZ, Daury César; MARTINELLI, Claudio. O avanço da tecnologia no mercado de trabalho: uma releitura do direito fundamental à proteção contra a automação. Utopía y praxis latinoamericana: revista internacional de filosofía iberoamericana y teoría social, v. 30, n. 110, p. 9, 2025. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=10276749 .Acesso em: 30 out. 2025. FEDERIGHI. Preta. Virada na jurisprudência de responsabilidade em proteção de dados?. JOTA. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/virada-na-jurisprudencia-de-responsabi lidade-em-protecao-de-dados. Acesso em: 30 out. 2025. FILHO, Adalberto Simão. Limites e contornos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: diálogo entre o CDC e a LGPD. Revista IBERC, v. 4, n. 3, p. 38-52, 2021. Disponível em ;https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/185. Acesso em: 30 out 2025. FIUZA, César. Direito Civil - Curso Completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. FONSECA, Edson Pires. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. JUSPODIVM, 2021.São Paulo. FORCELINI, L. S., & TONIAL, N. R. G. (2024). A influência dos algoritmos na personalização do consumo: os novos tipos de vulnerabilidade do consumidor e os desafios na regulamentação do comércio eletrônico. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 10, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/10520. Acesso em:30 out. 2025. FORNASIER, Mateus de Oliveira; KNEBEL, Norberto Milton Paiva. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 2, p. 1002-1033, 2021. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41817. Acesso em:30 out. 2025. FRAZÃO, Ana.Nova LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais. JOTA. 2018. Disponível em < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nov a-lgpd-as-demais-hipoteses-de-tratamento-de-dados-pessoais. Acesso em: 30 out. 2025 GARCIA, Ricardo Lupion. Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de conduta. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005. GONDIM, Glenda Gonçalves. A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais. Revista IBERC, v. 4, n. 1, p. 19-34, 2021. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/140. Acesso em: 30 out 2025. LEI Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). GOV. Disponível em: https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd. Acesso em: 30 out. 2025. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Término do tratamento de dados. In: Tepedino, Gustavo; Frazão, Ana; Oliva, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2019. KLEEMAN, Jenny. Como criminosos podem se aproveitar de testes de DNA para roubar dados genéticos. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72062jqxvxo. Acesso em: 03 nov. 2025. LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Grupo Almedina (Portugal), 2020. LOBO, Arthur Mendes. Aloia Myreilla. Decisão do STJ sobre dano moral em proteção de dados afeta crédito. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-set-16/decisao-do-stj-sobre-dano-moral-em-protecao -de-dados-afeta-credito/>.Acesso em: 30 out. 2025 LUGATI, Lys Nunes; DE ALMEIDA, Juliana Evangelista. Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa. Revista de Direito, v. 12, n. 2, p. 1-33, 2020.Disponível em: file:///C:/Users/mirel/Downloads/Dialnet-DaEvolucaoDasLegislacoesSobreProtecaoD eDados-8112951%20(4).pdf. Acesso em: 30 out. 2025 MARQUES, Claudia Lima in BENJAMIN, Antônio Herman V. Manual de direito do consumidor. 2. ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. MARTINS, Leonardo. Introdução à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. In: MARTINS, Leonardo (Org.). Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Tradução de Beatriz Henning et al. Prefácio de Jan Woischnik. Montevidéu: Fundação Konrad Adenauer, 2005. p. 233- 245. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/jurisprudencias-e-pareceres/jurisprudenc ias/docs-jurisprudencias/50_anos_dejurisprudencia_do_tribunal_constitucional_feder al_alemao.pdf#page=33. Acesso em: 30 out 2025 MARIGHETTO,Andrea. SILVA, Franciso de Assis. Manifestação da vontade no negócio jurídico deve ser livre e incondicionada. CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-05/manifestacao-da-vontade-no-negocio-juridico -deve-ser-livre-e-incondicionada/. Acesso em: 30 out. 2025. MEIRELES, Adriana Veloso. Algoritmos e autonomia: relações de poder e resistência no capitalismo de vigilância. Opinião Pública, v. 27, n. 1, p. 28-50, 2021.Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/352147462_Algoritmos_e_autonomia_relac oes_de_poder_e_resistencia_no_capitalismo_de_vigilancia. Acesso em: 30 out 2025. MELO, Ruy Ovídio Perrelli. Percepção dos Usuários sobre a LGPD: Bases Legais, Princípios e Direitos dos Titulares. 2022. Tese de Doutorado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.Disponível em: https://www.cin.ufpe.br/~jffv/docs/TG_Ruy_Ovidio.pdf. Acesso em: 30 out 2025 MENA,, Isabela. Verbete Draft: o que é capitalismo de vigilância. Projeto draft 2019. Disponível em: https://www.projetodraft.com/verbete-draft-o-que-e-capitalismo-de-vigilancia.Acesso em: 30 out. 2025. MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito. Revista Pensar, Fortaleza, v. 25, n. 4, p. 1-18, 2020.Acesso em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10828. Disponível em: 30 out 2025. MENDES, Laura Schertel. Transparência e privacidade: violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. 2008, 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10828. Acesso em: 30 out 2025. MENDES, Laura Schertel; DONEDA, D. Comentário à nova Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 120, p. 555, 2018. Acesso em: https://www.academia.edu/42740879/Coment%C3%A1rio_%C3%A0_nova_Lei_de_ Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados_lei_13_709_2018_o_novo_paradigma_da_pro te%C3%A7%C3%A3o_de_dados_no_brasil. Disponível em: 30 out 2025. MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel C. Soares da. Proteção de dados para além do consentimento: tendências contemporâneas de materialização. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 2, p. 507-533, 2020.Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/521. Acesso em: 30 out 2025. MENKE, Fabiano (org.). Lei Geral de Proteção de Dados: aspectos relevantes. Indaiatuba-SP: Editora Foco, 2021. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/9a589202-53c2-43d5-923d-93ea976 997dc/content. Acesso em: 30 out 2025. MORAES, Maria Celina Bodin de; QUEIROZ, João Quinelato de. Autodeterminação informativa e responsabilização proativa: novos instrumentos de tutela da pessoa humana na LGDP. IN: Cadernos Adenauer, volume 3, 2019. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/514222045/Autodeterminacao-Informativa-e-Respons abilizacao-Proativa-Maria-Celina-e-Joao-Quinelato. Acesso em: 30 out 2025. MINAS GERAIS. PROCON-MG multa rede de farmácias por exigir CPF de consumidor. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/procon-mg-multa-rede-d e-farmacias-por-exigir-cpf-do-consumidor.shtml>.Acesso em: 30 out. 2025 MINAS GERAIS. RAIA DROGRASIL é multada em mais de R$8 milhões pelo Procon de MG por exigir CPF de consumidores. MPMG. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/12/16/procon-mg-multa-raia-drog asil-em-mais-de-r-8-milhoes-por-exigir-cpf-de-clientes.ghtml. Acesso em: 30 out. 2025 MORAES, Maria Celina Bodin de; TEFFÉ, Chiara. Redes sociais virtuais, privacidade e responsabilidade civil. Análise a partir do Marco Civil da Internet. Revista Pensar, v. 22, n. 1, 2017. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6272. Acesso em: 30 out 2025. MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 159-180, 2018. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1603. Acesso em 30 out 2025. MULHOLLAND, Caitlin. Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/2018). In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ROSENVALD, Nelson (coords.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020. NORAT, Markus Samuel Leite. O conceito de consumidor no direito: uma comparação entre as teorias finalista, maximalista e mista. Cognitio Juris, v.2, n. 4, p.80-95, 2012. NUNES, Natalia. 10 princípios da LGPD para o tratamento de dados pessoais. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/10-principios-da-lgpd-para-o-tratamento-de-dado s-pessoais/698194397. .Acesso em: 30 out. 2025. OLIVEIRA, Ana Carolina Rios; DA CRUZ FERREIRA, Henrique; PIRES, Fernanda Ivo. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seara Jurídica, v. 1, n. 19, p. 1-12, 2021. Disponível em: https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/431. Acesso em 30 out 2025. OLIVEIRA, Guilherme Henrique Gualtieri. As bases legais para o tratamento de dados pessoais: muito além do consentimento. Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei, v. 13, p. 45-63, 2018.Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Bernardo-Grossi-2/publication/345774449_Lei_ Geral_de_Protecao_de_Dados_uma_analise_preliminar_da_Lei_1370918_e_da_ex periencia_de_sua_implantacao_no_contexto_empresarial/links/5fad7a6aa6fdcc9389 acd493/Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-uma-analise-preliminar-da-Lei-13709-18-eda-experiencia-de-sua-implantacao-no-contexto-empresarial.pdf. Acesso em: 30 out 2025. PAGANELLA, Victoria Dickow. Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise do nexo de imputação. In: DRESCH, Rafael de Freitas Valle; PAIVA, Carolina Andrade; BEZERRA, Úrsula; LIRA, Silva. Análise jurídica da proteção de dados pessoais na esfera do comércio digital. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 6, p. 322-351, 2022.Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/837. Acesso em 30 out 2025. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2017;001085986. Acesso em: 30 out 2025. PESTANA, Marcio. Os princípios no tratamento de dados na LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais). Conjur, mai. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-25/marcio-pestana-principios-tratamento-dados-l gpd. Acesso em: 30 out. 2025 PINHEIRO, Victor Sales; BONNA, Alexandre Pereira. Sociedade da informação e direito à privacidade no Marco Civil da Internet: fundamentação filosófica do Estado de Direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, p. 365-394, 2020. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1555. Acesso em: 30 out 2025. POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Unesp, 2014. Disponível em: https://ocondedemontecristo.wordpress.com/wp-content/uploads/2011/05/popper-karl -a-logica-da-pesquisa-cientifica.pdf. Acesso em: 30 out de 2025. REIS, Icaro Gabriel da Cunha. Entre inovação e privacidade:: a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, v. 5, p. 79-109, 2024.Disponível em:ABDC+-+revista+-+2+Artigo (5).pdf . Acesso em: 30 out 2025. RIFKIN, Jeremy. Sociedade com custo marginal zero: a internet das coisas, os bens comuns colaborativos e o eclipse do capitalismo. São Paulo: MBooks, 2016 SANTANA, Vithorya Kellen Fonseca; ALVES, Israel Andrade. Direito do Consumidor nas Compras pela Internet. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 8, n. 18, p. e082144-e082144, 2025. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2144. Acesso em: 30 out 2025. SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz; COUTO, Eliane Lopes. A Proteção de Dados e a Hipervulnerabilidade do Consumidor sob a Perspectiva do Consentimento e Privacidade na Internet. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 22, n. 3, p. 551-566, 2022.Acesso em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/11114. Disponível em: 30 out 2025 SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV SILVA, Rosana Oliveira da et al. Uma discussão necessária sobre a vulnerabilidade do consumidor: avanços, lacunas e novas perspectivas. Cadernos EBAPE. BR, v. 19, p. 83-95, 2021. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/350083231_Uma_discussao_necessaria_s obre_a_vulnerabilidade_do_consumidor_avancos_lacunas_e_novas_perspectivas. Acesso em: 30 out 2025. SILVEIRA, Neli Alessandro Medeiros. O princípio da vulnerabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor. Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-principio-da-vulnerabilidade-perante-o-codigode-defesa-do-consumidor/1577310506. Acesso em: 30 out. 2025 SIQUEIRA, Oniye Nashara et al. A (hiper) vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD. Revista Eletrônica Pesquiseduca, v. 13, n. 29, p. 236-255, 2021. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1029. Acesso em: 30 out 2025. SOUZA, Déborah Barreto. O Art 2° do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica. Âmbito jurídico,01/07/2010. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/o-art-2-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-as-regras -de-hermeneutica-juridica/ . Acesso em: 30 out. 2025 SOUZA, Felipe Gabriades de. O mito da supremacia do consentimento: o mecanismo de pluralidade de bases legais da LGPD. 2025. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/974095fa-1383-44c1-9158-a631a 53a90c9/content. Acesso em: 30 out 2025. SOUZA, Thais. Golpe da transportadora Loggi. Davi. Disponível em: https://www.davi.com.br/seguranca-digital-144/golpe-da-transportadora-loggi/. Acesso em: 30 out. 2025. SPAGNOLLO, LETICIA; TONIAL, Nadya Regina Gusella. O papel do algoritmo como influenciador na sociedade de consumo e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 9, n. 1, p. 76–95-76–95, 2023. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/9708. Acesso em: 30 out 2025. (STJ - AgInt no AREsp: 1856105 RJ 2021/0073793-9, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2022). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1523582379/inteiro-teor-1523582407. Acesso em: 30 out 2025. (STJ - REsp: 2201694 - SP (2025/0081134-2), Data de Julgamento: 05/08/2025, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2025). Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202500811 342&dt_publicacao=15/08/2025. Acesso em: 30 out 2025. TARTUCE, F; NEVES, D. A. A. Manual de Direito do Consumidor. 11. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. TASSO, Fernando Antonio. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano, v. 21, p. 97-115, 2020 . TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini; TEPEDINO, Gustavo. O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 25, n. 03, p. 83-83, 2020. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/521. Acesso em: 30 out 2025. TEFFÉ, Chiara Spadaccini; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Civilistica. com, v. 9, n. 1, p. 1-38, 2020.Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/510. Acesso em 30 out 2025. TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 281-318. p. 300. Disponível em:521-Texto do Artigo-2027-1918-10-20201117 (4).pdf. Acesso em: 30 out 2025. TONIAZZO, Daniela Wendt. O consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimetria informacional: soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva. 2022. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/24466?locale=pt_BR. Acesso em: 30 out 2025. VELLOSO, Larissa Cimarelli. A vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo mediadas por inteligência artificial. REVISTA FOCO, v. 18, n. 6, p. e8723-e8723, 2025.Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/8723. Acesso em: 30 out 2025. VERBICARO, Dennis et al. O consumidor digital: vulnerabilidade algorítmica ao empoderamento. FURB Revista jurídica. v. 26. 2022. Disponível em: leonardorocha,+Gerente+da+revista,+e9910 (8).pdf. Acesso em 30 out 2025. VIEIRA, Pedro Gallo; PEDRA, Adriano Sant’Ana. O rol de deveres fundamentais na Constituição como numerus apertus. Derecho y Cambio Social, v. 10, n. 31, 2013. Disponível em: file:///C:/Users/mirel/Downloads/O+ROL+DE+DEVERES+FUNDAMENTAIS+NA+CO NSTITUI%C3%87%C3%83O%20(1).pdf. Acesso em: 30 out 2025. ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Nova York: PublicAffairs, 2019. ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: The fight for a human future at the new frontier of power. Londres: Profile Books, 2019.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectVulnerabilidade do consumidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPrivacidade digitalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA vulnerabilidade do consumidor na era digital: comercialização de dados pessoais sem consentimento, à luz do artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Mirela Buloto de Souza - ok.pdfPDF634.36 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.