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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveis
metadata.dc.creator: Henrique, Mariana
metadata.dc.contributor.advisor1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.contributor.referee1: Pignaton, Lucas Carmo
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa, ante a perspectiva do Direito Urbanístico e da teoria crítica, o processo de transformação urbana ocorrido na Praia da Curva da Jurema, em Vitória, Espírito Santo. O objetivo principal é demonstrar que a intervenção estatal, justificada por um discurso de revitalização e modernização, configurou um caso exemplar de gentrificação viabilizada pelo poder público. Adota-se como metodologia a análise de caso, com revisão bibliográfica e documental, fundamentada nos conceitos de Direito à Cidade (Lefebvre,1999), rent gap (Smith) e acumulação por espoliação (Harvey), articulados com a análise jurídica de atos administrativos. Os resultados evidenciam que a Administração Pública atuou intencionalmente em duas fases: primeiramente, através da omissão na manutenção da infraestrutura, gerando um abandono estratégico que produziu o diferencial de aluguel; e, subsequentemente, por ação direta ao reestruturar a gestão da orla. Demonstra-se que a modelagem da licitação em blocos para a concessão dos quiosques violou o princípio da competitividade, operando como barreira de entrada para pequenos e médios empreendedores. Conclui-se que as mudanças no território configuram como desvio de finalidade, pois o real objetivo foi alterar o perfil socioeconômico do local, facilitando a elitização e a especulação imobiliária. Essa atuação desconsiderou o valor de uso popular do território em favor do valor de troca, violando diretamente o direito fundamental ao lazer, previstos no artigo 6º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), e a função social da cidade previstos no artigo 182 da Constituição Federal (BRASIL,1988).
Abstract: This study analyzes, from the perspective of Urban Law and critical theory, the urban transformation process that occurred at Curva da Jurema Beach, in Vitória Espirito Santo. The main objective is to demonstrate that the state intervention, justified by a discourse of revitalization and modernization, configured an exemplary case of gentrification enabled by public authorities. The methodology adopted is a case study, with a bibliographic and documentary review, based on the concepts of the Right to the City (Lefebvre), rent gap (Smith), and accumulation by dispossession (Harvey), articulated with the legal analysis of administrative acts. The results show that the Public Administration acted intentionally in two phases: first, through omission in infrastructure maintenance, generating strategic abandonment that produced the rent differential; and, subsequently, by direct action in restructuring the management of the waterfront. It is demonstrated that the block bidding model for the concession of and the principle of competitiveness, operating as a barrier to entry for small and medium-sized entrepreneurs. It is concluded that the changes in the territory constitute a deviation of purpose, as the real objective was to alter the socioeconomic profile of the location, facilitating elitization and real estate speculation. This action disregarded the popular use-value of the territory in favor of its exchange-value, directly violating the fundamental right to leisure and the social function of the city.
Keywords: Gentrificação
Direito à cidade
Função social da cidade
Desvio de finalidade
Princípio da eficiência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: HENRIQUE, Mariana. Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveis. 2025. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1975
Issue Date: 10-Dec-2025
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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