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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1975Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Moura, Renata Helena Paganoto | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6826515973212722 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Pignaton, Lucas Carmo | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5244183720873011 | pt_BR |
| dc.creator | Henrique, Mariana | - |
| dc.creator.Lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-04-27T18:40:51Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-24 | - |
| dc.date.available | 2026-04-27T18:40:51Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | HENRIQUE, Mariana. Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveis. 2025. 37f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1975 | - |
| dc.description.abstract | This study analyzes, from the perspective of Urban Law and critical theory, the urban transformation process that occurred at Curva da Jurema Beach, in Vitória Espirito Santo. The main objective is to demonstrate that the state intervention, justified by a discourse of revitalization and modernization, configured an exemplary case of gentrification enabled by public authorities. The methodology adopted is a case study, with a bibliographic and documentary review, based on the concepts of the Right to the City (Lefebvre), rent gap (Smith), and accumulation by dispossession (Harvey), articulated with the legal analysis of administrative acts. The results show that the Public Administration acted intentionally in two phases: first, through omission in infrastructure maintenance, generating strategic abandonment that produced the rent differential; and, subsequently, by direct action in restructuring the management of the waterfront. It is demonstrated that the block bidding model for the concession of and the principle of competitiveness, operating as a barrier to entry for small and medium-sized entrepreneurs. It is concluded that the changes in the territory constitute a deviation of purpose, as the real objective was to alter the socioeconomic profile of the location, facilitating elitization and real estate speculation. This action disregarded the popular use-value of the territory in favor of its exchange-value, directly violating the fundamental right to leisure and the social function of the city. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa, ante a perspectiva do Direito Urbanístico e da teoria crítica, o processo de transformação urbana ocorrido na Praia da Curva da Jurema, em Vitória, Espírito Santo. O objetivo principal é demonstrar que a intervenção estatal, justificada por um discurso de revitalização e modernização, configurou um caso exemplar de gentrificação viabilizada pelo poder público. Adota-se como metodologia a análise de caso, com revisão bibliográfica e documental, fundamentada nos conceitos de Direito à Cidade (Lefebvre,1999), rent gap (Smith) e acumulação por espoliação (Harvey), articulados com a análise jurídica de atos administrativos. Os resultados evidenciam que a Administração Pública atuou intencionalmente em duas fases: primeiramente, através da omissão na manutenção da infraestrutura, gerando um abandono estratégico que produziu o diferencial de aluguel; e, subsequentemente, por ação direta ao reestruturar a gestão da orla. Demonstra-se que a modelagem da licitação em blocos para a concessão dos quiosques violou o princípio da competitividade, operando como barreira de entrada para pequenos e médios empreendedores. Conclui-se que as mudanças no território configuram como desvio de finalidade, pois o real objetivo foi alterar o perfil socioeconômico do local, facilitando a elitização e a especulação imobiliária. Essa atuação desconsiderou o valor de uso popular do território em favor do valor de troca, violando diretamente o direito fundamental ao lazer, previstos no artigo 6º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), e a função social da cidade previstos no artigo 182 da Constituição Federal (BRASIL,1988). | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-24T13:57:38Z No. of bitstreams: 1 Mariana Henrique - ok.pdf: 445851 bytes, checksum: 894834e5a4da97d269615f56a3a13693 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-27T18:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Henrique - ok.pdf: 445851 bytes, checksum: 894834e5a4da97d269615f56a3a13693 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-04-27T18:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Henrique - ok.pdf: 445851 bytes, checksum: 894834e5a4da97d269615f56a3a13693 (MD5) Previous issue date: 2025-12-10 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | BATTAUS, Danila M. de Alencar; OLIVEIRA, Emerson Ademir B. de. O direito à cidade: urbanização excludente e a política urbana brasileira. Lua Nova, São Paulo, 97: 81-106, 2016 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 out. 2025. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 7 out. 2025. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. [Online]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 4 out.2025. ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Boitempo, 2019. Disponível em: https://averdade.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Livro-62-FRIEDRICH-ENGELSA-ORIGEM-DA-FAM%C3%8DLIA-DA-PROPRIEDADE-PRIVADA-E-DO-ESTADO.pd f Acesso em: 27 de out. 2025. GOBBO, Elaine Dal. Consumação mínima em quiosques na Curva da Jurema chega a R$ 1 mil. Século Diário, 1 mar. 2022. Disponível em: https://www.seculodiario.com.br/cidades/consumacao-minima-em-quiosques-na-curv a-da-jurema-chega-a-r-1-mil/. Acesso em: 13 out. 2025. HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução de Jeferson Camargo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014. LEES, Loretta. Gentrification and Social Mixing: Towards an Inclusive Urban Renaissance?. Urban Studies, v. 45, n. 12, p. 2449-2470, nov. 2008. DOI: 10.1177/0042098008097099. LEFEBVRE, Henri. A produção do espaço. Tradução de Doralice Barros Pereira e Sérgio Martins. São Paulo: Martins, 2006. LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Tradução de Gilson B. Soares. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999. LUKÁCS, Georg. História e consciência de classe: estudos sobre a dialética marxista. Tradução de Rodnei Nascimento. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2003. MENDES, Luís. Gentrificação e políticas de reabilitação urbana em Portugal: uma análise crítica à luz da tese rent gap de Neil Smith. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 487-511, nov. 2014. DOI: 10.1590/2236-9996.2014-3209. MOREIRA, Nelson Camatta; NASCIMENTO, Manuela Andrade do. Subcidadania, identidade e constituição dirigente no Brasil: os direitos fundamentais da cultura popular. RFD: Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 36, p. 230-254, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40073. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/40073. Acesso em: 22/10/2025 MOREIRA, Nelson Camatta. Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”. Revista Brasileira de Direito, IMED, Passo Fundo-RS, vol. 9, n. 1, jan./jun. 2013. DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2013.v9i1. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/519. Acesso em: 22/10/2025 PEREIRA, Carla Maria Peixoto; FONSECA, Luciana Costa da. "E QUE É A CIDADE, SE NÃO FOR O POVO": CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade , Porto Alegre , v. 4, n. 2, p. 16-33, jul./dez. 2018 ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015. SARLET, Ingo W.; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional - 14ª Edição 2025. 14. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.642. ISBN 9788553626885. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553626885/. Acesso em: 8 out. 2025. SILVA, Paulo Victor da; GOMES, Pedro Augusto Alcântara. A cidade não pára, a cidade só cresce: os efeitos do capital no espaço urbano de Salvador. GEOgraphia, Niterói, v. 15, n. 30, p. 67-82, 2013. DOI: 10.22409/GEOgraphia2013.v15i30.a13725. SIQUEIRA, Marina Toneli. Entre o fundamental e o contingente: dimensões da gentrificação contemporânea nas operações urbanas em São Paulo. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 391-415, nov. 2014. VILLA, Jesús Leguina. A Constituição Espanhola e a fuga do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo Aplicado, ano 2, nº 6, set. 1995. VITÓRIA (Município). Decreto nº 21.599, de 20 de dezembro de 2022. Define ordenamento do Comércio Ambulante nas praias de Vitória e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Vitória, Vitória, 20 dez. 2022. Errata publicada no Diário Oficial do Município de Vitória em 22 dez. 2022. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Gentrificação | pt_BR |
| dc.subject | Direito à cidade | pt_BR |
| dc.subject | Função social da cidade | pt_BR |
| dc.subject | Desvio de finalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da eficiência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveis | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) | |
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