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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O trabalho infantil na era digital: a atuação de influenciadores mirins e a violação de direitos fundamentais
Autor(es): Fonseca, Luiza Alves
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: O presente estudo analisa o surgimento do trabalho infantil e o seu combate. Destaca as legislações de proteção criadas. O surgimento de uma nova forma de exploração de direitos com as redes sociais. A violação dos direitos adquiridos, destacando os impactos da atuação dos influenciadores digitais mirins. Utilizando o método dedutivo, conclui-se que existe uma ausência de regulamentação do trabalho de influenciadores mirins propiciando a violação de direitos fundamentais e a exploração.
Abstract: This study analyzes the emergence of child labor and the initiatives aimed at its prevention, highlighting existing protective legislation. It also addresses the emergence of a new form of rights exploitation within the context of social media, focusing on the violation of established rights and the impacts of the activities of young digital influencers. Using the deductive method, it is concluded that the lack of specific regulation regarding the work of these minors facilitates the violation of fundamental rights and fosters situations of exploitation.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Influenciadores mirins
Direitos fundamentais
Redes sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: FONSECA, Luiza Alves. O trabalho infantil na era digital: a atuação de influenciadores mirins e a violação de direitos fundamentais. 2025. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1971
Data do documento: 10-Dez-2025
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