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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1969| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A preclusão do juiz em matéria probatória: uma revisão jurisprudencial e doutrinária |
| Autor(es): | Roncete, João Vitor Barros de Lacerda Fafá |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Carlos Frederico Bastos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Paris, André Hemerly |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o instituto da preclusão no processo civil brasileiro , com foco específico na preclusão judicial. Após explorar os conceitos , tipos (temporal, consumativa e lógica) e as distintas naturezas jurídicas da preclusão (fato jurídico, efeito, sanção ou princípio), a pesquisa investiga o problema central: se a atividade instrutória do juiz estaria sujeita à preclusão. O trabalho contrapõe os poderes instrutórios do juiz, fundamentados no instrumentalismo processual e na busca pela “verdade processual”, com a função estabilizadora e estruturante da preclusão. A argumentação central expõe um paradoxo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Corte rejeita a preclusão judicial em matéria probatória, tratando-a como ordem pública , mas, contraditoriamente, consolida a preclusão consumativa para outras matérias de ordem pública (e.g., prescrição), invocando a segurança jurídica. A monografia critica essa rejeição por violar a segurança jurídica, a imparcialidade objetiva e a boa-fé. Como solução, propõe a superação do paradoxo através da adoção do “formalismo-valorativo”, que ressignifica a preclusão como um instituto-garantia, defendendo que qualquer questão decidida, inclusive probatória, deve tornar-se estável e vincular o juiz. |
| Abstract: | This work analyzes the institute of preclusion in Brazilian civil procedure, with a specific focus on judicial preclusion. After exploring the concepts, types (temporal, consummative, and logical), and the distinct legal natures of preclusion (legal fact, effect, sanction, or principle), the research investigates the central problem: whether the judge's evidentiary activities are subject to preclusion. The work contrasts the judge's instructional powers, based on procedural instrumentalism and the search for "procedural truth," with the stabilizing and structuring function of preclusion. The central argument exposes a paradox in the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ): the Court rejects judicial preclusion in evidentiary matters, treating it as a matter of public policy, but, contradictorily, consolidates consummative preclusion for other public policy matters (e.g., statute of limitations), invoking legal certainty. The monograph criticizes this rejection for violating legal certainty, objective impartiality, and good faith. As a solution, it proposes overcoming the paradox through the adoption of "valorative formalism," which redefines preclusion as an instituteguarantee, arguing that any decided issue, including evidentiary ones, must become stable and bind the judge. |
| Palavras-chave: | Preclusão judicial Poderes instrutórios do juiz Instrumentalismo processual Formalismo-valorativo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | RONCETE, João Vitor Barros de Lacerda Fafá. A preclusão do juiz em matéria probatória: uma revisão jurisprudencial e doutrinária. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1969 |
| Data do documento: | 10-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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