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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Instrumentos de incentivo à sustentabilidade urbana: uma análise do IPTU verde no município de Vitória – ES
Autor(es): Barboza, João Paulo Gonçalves
Primeiro Orientador: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
Resumo: O crescimento desordenado das cidades impõe desafios urgentes à gestão pública, exigindo a conciliação do desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. Neste contexto, o Direito Tributário surge como uma ferramenta para induzir comportamentos, utilizando a extrafiscalidade como mecanismo para promover a sustentabilidade. O Imposto Predial Urbano (IPTU), principal imposto municipal vinculado à política urbana, apresenta-se como um instrumento adequado para incentivar a função socioambiental da propriedade. Este estudo investiga como o Município de Vitória – ES pode estruturar um programa de “IPTU Verde” que seja juridicamente válido, fiscalmente responsável e urbanisticamente eficaz. A pesquisa, de natureza qualitativa e desenvolvida por meio de métodos bibliográficos e documentais, analisa os fundamentos constitucionais e legais do IPTU como imposto extrafiscal. Também examina os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a concessão de incentivos fiscais, como a estimativa obrigatória do impacto orçamentário e medidas compensatórias pela renúncia de receita. Por fim, o estudo conclui que a implementação do IPTU Verde em Vitória é viável, alinhando-o com as diretrizes do Plano Diretor Urbano (PDU). É proposto um modelo baseado em critérios objetivos para estimular práticas como captação de água da chuva, instalação de energia solar e manutenção de áreas permeáveis, demonstrando que o incentivo fiscal é uma ferramenta essencial para a construção de cidades mais resilientes e sustentáveis.
Abstract: The disorderly growth of cities imposes urgent challenges on public management, requiring the conciliation of urban development with environmental preservation. In this context, Tax Law emerges as a tool for inducing behaviors, using extrafiscality as a mechanism to foster sustainability. The Urban Property Tax (IPTU), the main municipal tax linked to urban policy, presents itself as an apt instrument to encourage the socioenvironmental function of property. This study investigates how the Municipality of Vitória – ES can structure a "Green IPTU" program that is legally valid, fiscally responsible, and urbanistically effective. The research, qualitative in nature and developed through bibliographic and documentary methods, analyzes the constitutional and legal foundation of IPTU as an extrafiscal tax. It also examines the limits imposed by the Fiscal Responsibility Law (LRF) for granting tax incentives, such as the mandatory estimation of budgetary impact and compensation measures for revenue waiver. Finally, the study concludes that the implementation of Green IPTU in Vitória is feasible, aligning it with the guidelines of the Urban Master Plan (PDU). A model based on objective criteria is proposed to stimulate practices such as rainwater harvesting, solar energy installation, and the maintenance of permeable areas, demonstrating that the tax incentive is an essential tool for building more resilient and sustainable cities
Palavras-chave: IPTU verde
Extrafiscalidade tributária
Direito urbanístico
Cidades sustentáveis
Política urbana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: BARBOZA, João Paulo Gonçalves. Instrumentos de incentivo à sustentabilidade urbana: uma análise do IPTU verde no município de Vitória – ES. 2025. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1968
Data do documento: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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