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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1967| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O afeto como dever fundamental e a responsabilização civil por dano moral decorrente do abandono de filhos |
| metadata.dc.creator: | Lemos, João Ludwik Jacobsen |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Simões, Thiago Felipe Vargas |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem por escopo à análise do afeto, visto popularmente como um sentimento moral, contudo, em razão do célere avanço que a sociedade hodierna enfrenta com as alterações das relações familiares, se faz pertinente sua análise também enquanto dever fundamental. A partir de alguns princípios que serão abordados ao longo do trabalho, analisa-se a importância do afeto enquanto figura do dever de cuidado, isto pois, dar assistência afetiva é cumprir com o dever inerente aos pais do cuidado que necessitam ter com seus filhos, sendo esse um elemento essencial para a convivência familiar e à formação integral do indivíduo. Ademais, será abordado a responsabilização civil por dano moral em casos de omissão de pais na assistência afetiva, o polêmico abandono afetivo, destacando como essa lamentável circunstância viola os direitos da personalidade da progenitora, causando diversos abalos psicológicos e muitas vezes físicos. Ao final, a fim de trazer melhor compreensão da matéria à realidade prática da sociedade e dos Tribunais, será analisado um recurso interposto no STJ em que a recorrente pleiteava uma indenização pelo dano que sofreu em razão do abandono afetivo. Assim, o presente trabalho utilizará como metodologia a aplicação de renomadas bibliografias, bem como o estudo de caso, analisando a teoria com a prática vivenciada. Em suma, se deseja demonstrar, principalmente, que nenhuma assistência material, por mais importante que seja, jamais substituirá a assistência afetiva que o espírito de cada indivíduo necessita. |
| Abstract: | The present work aims to analyze affection, commonly regarded as a moral sentiment. However, due to the rapid transformations that contemporary society faces with changes in family relationships, it becomes pertinent to also examine it as a fundamental duty. Based on certain principles that will be addressed throughout this study, the importance of affection is analyzed as an expression of the duty of care. Providing emotional support constitutes the fulfillment of the duty inherent to parents to care for their children, being an essential element for family life and the individual’s holistic development. Furthermore, the study will address civil liability for moral damages in cases where parents fail to provide emotional support—the controversial issue of emotional abandonment—highlighting how this regrettable circumstance violates the personality rights of the child, causing various psychological and often physical harms. Finally, to bring greater understanding of the subject to the practical reality of society and the Courts, an appeal filed before the Superior Court of Justice (STJ) will be analyzed, in which the appellant sought compensation for the damage suffered as a result of emotional abandonment. Thus, the present work will employ as methodology the application of renowned bibliographical sources, as well as a case study, combining theoretical analysis with lived practice. In sum, it seeks to demonstrate, above all, that no material assistance, however important it may be, can ever replace the emotional support that every individual’s spirit requires. |
| Keywords: | Afeto Dever fundamental Abandono afetivo Responsabilidade civil Dano moral Dignidade da pessoa humana |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | LEMOS, João Ludwik Jacobsen. O afeto como dever fundamental e a responsabilização civil por dano moral decorrente do abandono de filhos. 2025. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1967 |
| Issue Date: | 10-Dec-2025 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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