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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A gentrificação como violação do princípio da igualdade: um estudo sobre a segregação socioespacial e o acesso a espaços urbanos públicos.
Autor(es): Fernandes, Henrique Gabriel
Primeiro Orientador: Oliveira, Antonio Leal de
metadata.dc.contributor.referee1: Virgolino, Pedro Sobrino Porto
Resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno da gentrificação como um mecanismo de violação do princípio constitucional da igualdade. O objetivo principal é demonstrar como este processo, frequentemente disfarçado de "revitalização", promove a segregação socioespacial e restringe o acesso democrático aos espaços públicos urbanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com base em ampla pesquisa bibliográfica, articulando as teorias críticas da gentrificação com a análise jurídica do princípio da igualdade e da função social da cidade. Os resultados demonstram que a gentrificação é um movimento estrutural do capital que explora o "diferencial de renda" em áreas desvalorizadas, sendo intensificado pela financeirização que transforma a moradia em ativo financeiro. O estudo empírico da Curva da Jurema, em Vitória-ES, comprova a hipótese, revelando como a ação estatal, por meio de concessões e decretos, implementou barreiras econômicas e de vigilância que excluíram a população de baixa renda e destruíram o "capital social" local. Conclui-se que a gentrificação é incompatível com a ordem constitucional, pois privilegia o "valor de troca" (a cidade como mercadoria) sobre o "valor de uso" (a cidade como espaço de convivência). A efetivação da igualdade no planejamento urbano depende, portanto, da aplicação rigorosa dos instrumentos de gestão democrática.
Abstract: This study analyzes the phenomenon of gentrification as a violation of the constitutional principle of equality. The main objective is to demonstrate how this process, often disguised as "revitalization," promotes socio-spatial segregation and restricts democratic access to urban public spaces. The methodology employed was the deductive method, based on extensive literature review, articulating critical theories of gentrification with the legal analysis of the principle of equality and the social function of the city. The results demonstrate that gentrification is a structural movement of capital that exploits the "rent gap" in devalued areas, intensified by financialization, which transforms housing into a financial asset. The empirical study of Curva da Jurema, in Vitória-ES, corroborates the hypothesis, revealing how state action, through concessions and decrees, implemented economic and surveillance barriers that excluded the low-income population and destroyed local "social capital". It is concluded that gentrification is incompatible with the constitutional order, as it privileges "exchange value" (the city as a commodity) over "use value" (the city as a space for coexistence). The realization of equality in urban planning, therefore, depends on the rigorous application of democratic management instruments.
Palavras-chave: Gentrificação
Princípio da igualdade
Segregação socioespacial
Direito à cidade
Curva da Jurema
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: Fernandes, Henrique Gabriel. A gentrificação como violação do princípio da igualdade: um estudo sobre a segregação socioespacial e o acesso a espaços urbanos públicos. 2025. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1962
Data do documento: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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