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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mitigação dos conflitos decorrentes da prestação de serviços médicos por meio da adoção de medidas jurídicas preventivas
metadata.dc.creator: Bomfim, Guilherme Prezotti
metadata.dc.contributor.advisor1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a mitigação dos conflitos decorrentes da prestação de serviços médicos por meio da adoção de medidas jurídicas preventivas. Diante do crescente fenômeno da hiperjudicialização da medicina no Brasil, a pesquisa buscou analisar como o Direito Médico Preventivo pode atuar como instrumento de equilíbrio entre a tutela dos direitos do paciente e a proteção do exercício profissional do médico. O estudo adota o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, legislações, normas do Conselho Federal de Medicina e decisões judiciais. Os resultados evidenciam que a ausência de práticas preventivas e a deficiência na comunicação entre médico e paciente são fatores determinantes para o aumento dos litígios. O trabalho demonstra que instrumentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o prontuário médico e a comunicação clara e humanizada são essenciais para reduzir riscos jurídicos e fortalecer a confiança na relação médico-paciente. Conclui-se que o Direito Médico Preventivo representa uma mudança de paradigma ao propor a atuação proativa e ética, capaz de antecipar conflitos, aprimorar a qualidade do cuidado e consolidar uma prática médica mais segura, responsável e juridicamente protegida.
Abstract: This undergraduate thesis addresses the mitigation of conflicts arising from the provision of medical services through the adoption of preventive legal measures. In view of the growing phenomenon of overjudicialization in medicine in Brazil, the research analyzes how Preventive Medical Law can act as a tool to balance patient rights protection and legal security for medical professionals. The study employs the deductive method, based on bibliographical and documentary research, using national doctrine, legislation, Federal Medical Council regulations, and judicial decisions. The findings reveal that the lack of preventive practices and poor communication between doctors and patients are key factors leading to increased litigation. The research highlights that instruments such as the Informed Consent Form (ICF), the medical record, and clear and empathetic communication are crucial to reducing legal risks and strengthening trust in the doctor-patient relationship. It concludes that Preventive Medical Law represents a paradigm shift by promoting proactive and ethical conduct, capable of anticipating conflicts, improving healthcare quality, and consolidating a safer and legally protected medical practice.
Keywords: Direito médico preventivo
Responsabilidade civil médica
Hiperjudicialização
Consentimento informado
Segurança jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: Bomfim, Guilherme Prezotti. Mitigação dos conflitos decorrentes da prestação de serviços médicos por meio da adoção de medidas jurídicas preventivas. 2025. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1961
Issue Date: 10-Dec-2025
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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