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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A preservação da integridade das provas digitais durante a fase de inquérito policial e os reflexos na sua admissibilidade
metadata.dc.creator: Prezotti, Enrico Alvarenga
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Luciano Rocha de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da preservação da integridade das provas digitais durante a fase de inquérito policial e os reflexos de sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais, as provas eletrônicas tornaram-se elementos centrais nas investigações criminais, exigindo novos cuidados quanto à sua coleta, armazenamento e autenticidade. Adotou-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica composta por doutrina, legislação e jurisprudência. Inicialmente, abordou-se a evolução da prova penal e as peculiaridades das provas digitais, destacando sua natureza imaterial e volátil. Em seguida, analisou-se o instituto da cadeia de custódia, previsto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, como mecanismo essencial para garantir a integridade dos vestígios digitais. Por fim, examinou-se as consequências da quebra dessa cadeia sob a ótica da teoria dos frutos da árvore envenenada, evidenciando-se que a violação da integridade probatória pode acarretar a nulidade da prova e comprometer a justiça penal. Conclui-se que a observância rigorosa da cadeia de custódia é imprescindível para assegurar a legitimidade do processo penal em tempos de transformação digital.
Resumen : El presente trabajo tiene como objetivo analizar la importancia de la preservación de la integridad de las pruebas digitales durante la fase de investigación policial y los reflejos de su admisibilidad en el proceso penal brasileño. Con el avance tecnológico y la creciente digitalización de las relaciones sociales, las pruebas electrónicas se han convertido en elementos centrales en las investigaciones criminales, lo que exige nuevos cuidados en su recolección, almacenamiento y autenticidad. Se adoptó el método deductivo, basado en una investigación bibliográfica compuesta por doctrina, legislación y jurisprudencia. Inicialmente, se abordó la evolución de la prueba penal y las peculiaridades de las pruebas digitales, destacando su naturaleza inmaterial y volátil. En seguida, se analizó el instituto de la cadena de custodia, previsto en el artículo 158-A del Código de Proceso Penal, como mecanismo esencial para garantizar la integridad de los vestigios digitales. Finalmente, se examinaron las consecuencias de la ruptura de dicha cadena bajo la óptica de la teoría de los frutos del árbol envenenado, evidenciando que la violación de la integridad probatoria puede acarrear la nulidad de la prueba y comprometer la justicia penal. Se concluye que la observancia rigurosa de la cadena de custodia es imprescindible para asegurar la legitimidad del proceso penal en tiempos de transformación digital.
Palabras clave : Prova digital
Inquérito policial
Cadeia de custódia
Processo penal
Admissibilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citación : PREZOTTI, Enrico Alvarenga. A preservação da integridade das provas digitais durante a fase de inquérito policial e os reflexos na sua admissibilidade. 2025. 42f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1955
Fecha de publicación : 10-dic-2025
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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