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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadania
metadata.dc.creator: Pereira, Thiago Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, César Albenes de Mendonça
metadata.dc.contributor.referee2: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee3: Rosa, Pablo Ornelas
metadata.dc.description.resumo: A partir da Reforma do Judiciário e da criação do Conselho Nacional de Justiça, passou-se a adotar um discurso de eficiência, imposto por organismos econômicos internacionais, baseado em critérios atuariais e econômicos, que não levam em consideração a especificidade do procedimento penal e nem a condição social das partes. Tais critérios chegam ao país na esteira do esvaziamento do debate acerca da conveniência e oportunidade da tomada de decisão sobre políticas públicas. O trabalho busca analisar como o discurso da eficiência aprofunda ou potencializa a seletividade penal em um país de modernidade/industrialização tardia como o Brasil. Em uma perspectiva mais ampla, procurou-se relacionar o dirigismo constitucional de concretização da cidadania com (ou contra) a busca de uma eficiência quantitativa da justiça penal no Brasil. Para o deslinde da questão é feito um resgate histórico do processo de construção social da subcidadania no Brasil, tendo a escravidão como fator mais marcante, e como estas indeléveis marcas são contributo da sociedade atual, onde a condição do “habitus precário” é amplamente disseminada, diferentemente dos países de modernidade plena. O dirigismo constitucional surgiu como instrumento da teoria do constitucionalismo capaz de dar suporte a opções políticas que pudessem romper com as estruturas permanentes da desigualdade social histórica. Levando em conta que fazem parte de tais estruturas os conceitos de “imaginário punitivo”, “senso comum teórico” e “habitus dogmático”, que traduzem a aplicação da igualdade meramente formal em uma sociedade absurdamente desigual como forma de legitimação da seletividade penal por parte das agências de controle social penal, de maneira diametralmente oposta ao direcionamento projetante da Constituição de 1988. Ao ser feita a análise de como a seletividade penal se opera dentro dos processos de criminalização tradicionais já apontados pelos doutrinadores da criminologia crítica, observou-se que o discurso de eficiência opera no aprofundamento de uma seletividade penal que existe em decorrência da desigualdade social e do déficit de cidadania experimentado por grande parte da população
Abstract: From the brazilian Judicial Reform and the creation of the National Council of Justice, a discourse of efficiency began was adopted, imposed by international economic bodies, based on actuarial and economic criteria, which do not take into account the specificity of the criminal procedure nor the social status of the parties. Such criteria arrive in the country in the wake of the emptying of the political debate about the convenience and opportunity of decision-making on public policies. This work seeks to analyze how the discourse of efficiency deepens or enhances criminal selectivity in a country of late modernity like Brazil. In a broader perspective, we tried to relate the constitutional leadership of citizenship realization with (or against) the search for a quantitative efficiency of criminal justice in Brazil. To unravel the issue, a historical review of the process of social construction of sub-citizenship in Brazil is made, with slavery as the most striking factor, and how these indelible marks are a contribution of today's society, where the condition of "precarious habitus" is widely disseminated, unlike countries with full modernity. Constitutional dirigism emerged as an instrument of constitutionalism theory of capable of supporting political options that could break with the permanent structures of historical social inequality. Taking into account that the concepts of “punitive imaginary”, “theoretical common sense” and “dogmatic habitus” are part of such structures, which translate the application of merely formal equality in an absurdly unequal society as a way of legitimizing criminal selectivity by the agencies of criminal social control, diametrically opposed to the projected direction of Constitution of 1988. When analyzing how criminal selectivity operates within the traditional criminalization processes already pointed out by critical criminology scholars, it is observed that the discourse of efficiency operates in the deepening of a criminal selectivity that exists as a result of social inequality and the citizenship deficit experienced by a large part of the population
Keywords: Subcidadania
Dirigismo constitucional
Globalização
Eficiência
Seletividade penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: PEREIRA, Thiago Silva. O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadania. Orientador: Nelson Camatta Moreira. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1935
Issue Date: 29-May-2025
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