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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1931| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A necessidade de observar a sinalagma contratual em razão da economia 4.0: o desequilíbrio contemporâneo do princípio da proteção e do poder fiscalizatório patronal |
| metadata.dc.creator: | Britto, Isabela Resende |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Eliza Thomas de |
| metadata.dc.description.resumo: | Ao visualizar a história um fato notório a ser iluminado são as diferentes feições que a relação de trabalho se deu ao longo do tempo, tal modificações foram historicamente marcadas por diferentes revoluções industriais. Assim o presente trabalho visa analisar a 4ª revolução industrial e sua capacidade de desequilibrar a estrutura contratual sinalagmática nos contratos de trabalho. Emerge assim, o Princípio da Proteção ao Trabalhador como mecanismo de defesa contra possíveis abusos patronais em vista de possíveis excessos do empregador que rompem o equilíbrio contratual, por meio do poder fiscalizatório. Para tanto, a pesquisa se propõe a compreender a gênese das Leis Trabalhistas no Brasil e compatibilidade constitucional, tendo em vista o papel dos princípios trabalhistas como instrumentos hermenêuticos, sob a metodologia indutiva, a partir de diversas fontes do Direito do Trabalho |
| Abstract: | A notable fact to be highlighted is the different aspects that the employment relationship has taken on over time, historically marked by industrial revolutions. The objective is to analyze the 4th industrial revolution and its capacity to unbalance the syntagmatic contractual structure in employment contracts.Thus, the Principle of Protection appears as a defense mechanism against possible employer abuses in the face of possible excesses by the employer that disturb the contractual balance, through the power of supervision. The research aims to understand the genesis of Labor Law in Brazil and constitutional compatibility, taking into account the role of labor principles as hermeneutic instruments, under the inductive methodology, based on various sources of Labor Law |
| Keywords: | Poder patronal Princípio da proteção ao trabalhador Poder fiscalizatório Abuso de direito Contrato bilateral Contrato de trabalho Equilíbrio contratual Economia 4.0 |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | BRITTO, Isabela Resende. A necessidade de observar a sinalagma contratual em razão da economia 4.0: o desequilíbrio contemporâneo do princípio da proteção e do poder fiscalizatório patronal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1931 |
| Issue Date: | 30-Jun-2025 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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