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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A palavra da vítima no direito penal brasileiro: utilização das declarações do sujeito passivo na relação jurídico-processual como meio de prova
Autor(es): Braga, Giovana Zannin
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
Resumo: O trabalho analisa a trajetória da vítima no âmbito da justiça criminal brasileira sob a ótica da Vitimologia contemporânea e junto de uma evolução normativa que busca consolidá-la como sujeito de direitos no processo penal. Inicialmente, este sujeito passivo era secundarizado e reduzido à condição de mero instrumento de prova, contudo, a vítima tem progressivamente conquistado reconhecimento institucional e jurídico. Isto se reflete em marcos como a Resolução do CNMP nº 243/2021 e nas alterações promovidas pela Lei nº 11.690/2008. A pesquisa aborda os processos de vitimização, sendo estas a primária, a secundária, e a terciária. Nesse sentido, busca evidenciar os mecanismos da revitimização institucional, além de as respostas legislativas voltadas à sua prevenção. O presente estudo examina o papel da vítima diante da produção probatória, especialmente no que tange à obrigatoriedade de seu depoimento. A reflexão a ser desenvolvida apoia-se em elementos doutrinários e jurisprudenciais os quais contribuem para o delineamento de um processo penal mais humano, equilibrado e comprometido com a dignidade da vítima
Abstract: This paper analyzes the victim's trajectory within Brazilian criminal justice from the perspective of contemporary victimology and alongside a normative evolution that seeks to consolidate them as subjects of rights in criminal proceedings. Initially, this passive subject was relegated to the background and reduced to the status of a mere instrument of evidence; however, victims have progressively gained institutional and legal recognition. This is reflected in milestones such as CNMP Resolution No. 243/2021 and the amendments introduced by Law No. 11.690/2008. The research addresses the processes of victimization, namely primary, secondary, and tertiary. In this sense, it seeks to highlight the mechanisms of institutional re-victimization, as well as legislative responses aimed at its prevention. This study examines the role of victims in the production of evidence, especially regarding the mandatory nature of their testimony. The reflection to be developed is based on doctrinal and jurisprudential elements which contribute to the design of a more humane, balanced criminal process committed to the dignity of the victim
Palavras-chave: Vítima
Vitimologia
Processo penal
Revitimização
Depoimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: BRAGA, Giovana Zannin. A palavra da vítima no direito penal brasileiro: utilização das declarações do sujeito passivo na relação jurídico-processual como meio de prova. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1928
Data do documento: 2-Jul-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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