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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1926
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Schwan, Felipe Teixeira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8904275955635253 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Carvalho, Raphael Boldt de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7059830980608621 | pt_BR |
dc.creator | Ribeiro, Gabriel Bandeira de Mello | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-09-18T00:29:04Z | - |
dc.date.available | 2025-09-17 | - |
dc.date.available | 2025-09-18T00:29:04Z | - |
dc.date.issued | 2025-07-02 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Gabriel Bandeira de Mello. O papel do juiz na produção de provas no sistema acusatório: análise da interpretação do STF sobre o Artigo 3º-A do CPP. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1926 | - |
dc.description.abstract | This paper analyzes the role of the judge in the production of evidence in Brazilian criminal procedure in light of the accusatorial framework established by the 1988 Constitution and reinforced by the introduction of Article 3-A of the Code of Criminal Procedure, through Law No. 13,964/2019. The research starts from the observation that, despite the constitutional commitment to a rights-based system, judicial practice still retains characteristics of the inquisitorial model, manifested in the proactive conduct of judges during the evidentiary phase. In this context, the study investigates the persistence of legal provisions predating the Constitution—such as Articles 156 and 209 of the CPP—and their compatibility with the new constitutional order. Through a theoretical-critical and interdisciplinary approach, the work examines the hermeneutic disputes surrounding the interpretation and application of Article 3-A, with emphasis on the performance of the Federal Supreme Court (STF). It is noted that, although the provision aims to align criminal procedure with the principles of adversarial proceedings, impartiality, and equality of arms, its effectiveness faces institutional and cultural resistance. The STF, while formally recognizing the accusatorial structure, has adopted an ambiguous stance—at times reinforcing procedural safeguards, and at other times relativizing them in the name of "effectiveness" and "truth-seeking." Moreover, the research highlights the role of counter-hegemonic actors—such as the Public Defender’s Office, academia, and civil society organizations—in defending a rights-based hermeneutics and consolidating a democratic criminal justice process. The conclusion reached is that the full implementation of the accusatorial system in Brazil requires not only legislative reform but, above all, a shift in interpretive and cultural paradigms within the criminal justice system | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o papel do juiz na produção de provas no processo penal brasileiro à luz da estrutura acusatória estabelecida pela Constituição de 1988 e reforçada pela introdução do artigo 3º-A do Código de Processo Penal, por meio da Lei nº 13.964/2019. A pesquisa parte da constatação de que, apesar do marco constitucional garantista, a prática judiciária ainda mantém características do modelo inquisitório, manifestadas na atuação proativa do juiz na fase instrutória. Nesse contexto, o estudo investiga a persistência de dispositivos legais anteriores à Constituição, como os artigos 156 e 209 do CPP, e sua compatibilidade com a nova ordem jurídica. A partir de uma abordagem teórico-crítica e interdisciplinar, o trabalho examina as disputas hermenêuticas em torno da interpretação e aplicação do artigo 3º-A, com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal. Observa-se que, embora a norma represente uma tentativa de alinhamento do processo penal aos princípios do contraditório, da imparcialidade e da paridade de armas, sua eficácia encontra resistência institucional e cultural. O STF, embora reconheça formalmente a estrutura acusatória, tem adotado uma postura ambígua, ora reforçando garantias processuais, ora relativizando-as em nome da “efetividade” e da “verdade real”. Além disso, a pesquisa destaca o papel de agentes contra-hegemônicos, como a Defensoria Pública, a academia e organizações da sociedade civil, na defesa de uma hermenêutica garantista e na consolidação de um processo penal democrático. Conclui-se que a efetivação do sistema acusatório no Brasil exige não apenas reformas legislativas, mas sobretudo uma mudança de paradigma interpretativo e cultural no interior do sistema de justiça criminal | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-09-17T22:05:36Z No. of bitstreams: 1 TCC - Gabriel Bandeira de Mello Ribeiro - ok.pdf: 455059 bytes, checksum: 5b3ba8c872ff19ad566f4e2a19bc7b2b (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-18T00:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Gabriel Bandeira de Mello Ribeiro - ok.pdf: 455059 bytes, checksum: 5b3ba8c872ff19ad566f4e2a19bc7b2b (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
dc.subject | Poder instrutório do juiz | pt_BR |
dc.subject | Artigo 3º-A do CPP | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O papel do juiz na produção de provas no sistema acusatório: análise da interpretação do STF sobre o Artigo 3º-A do CPP | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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