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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1922| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade penal de jogadores de futebol envolvidos na manipulação de apostas esportivas |
| Autor(es): | Cani, Davi Ferri |
| Primeiro Orientador: | Schwan, Felipe Teixeira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Raphael Boldt de |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos jogadores de futebol envolvidos em esquemas de manipulação de apostas esportivas, prática que tem se tornado cada vez mais recorrente no cenário brasileiro, abordando a evolução histórica dos jogos de azar, o surgimento e a expansão das casas de apostas, bem como os impactos dessa prática sobre a integridade do esporte. A partir do estudo do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, busca compreender como a conduta dos atletas pode se enquadrar nesse tipo penal conclui que, embora as sanções esportivas venham sendo aplicadas com mais frequência, ainda há fragilidade na responsabilização penal dos envolvidos, revelando a necessidade de maior rigor na aplicação da lei e de avanços legislativos que acompanhem a realidade atual das apostas esportivas no país |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the criminal liability of soccer players involved in sports betting manipulation schemes, a practice that has become increasingly common in the Brazilian scenario, addressing the historical evolution of gambling, the emergence and expansion of betting houses, as well as the impacts of this practice on the integrity of the sport. Based on the study of the crime of fraud, provided for in article 171 of the Penal Code, it seeks to understand how the conduct of athletes can fall under this criminal type. It concludes that, although sports sanctions have been applied more frequently, there is still a weakness in the criminal liability of those involved, revealing the need for greater rigor in the application of the law and legislative advances that accompany the current reality of sports betting in the country |
| Palavras-chave: | Estelionato Apostas esportivas Manipulação de resultados Jogadores Direito penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | CANI, Davi Ferri. A responsabilidade penal de jogadores de futebol envolvidos na manipulação de apostas esportivas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1922 |
| Data do documento: | 2-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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