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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1920
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A desvalorização do standard probatório na pronúncia do réu no tribunal do júri: uma análise sob o uso do princípio do in dubio pro societate |
Autor(es): | Paolinelli, Brisa Andrade Lopes |
Primeiro Orientador: | Miranda, Gustavo Senna |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mafra, Lígia Kunzendorff |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do aforismo in dubio pro societate na decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, à luz dos princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro. Parte-se da constatação de que, na prática forense, a dúvida quanto à autoria do delito tem sido reiteradamente resolvida em desfavor do acusado, com fundamento na suposta prevalência do interesse social sobre os direitos individuais, ainda que em detrimento da presunção de inocência e do devido processo legal. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota metodologia bibliográfica e baseia-se na análise doutrinária e jurisprudencial sobre a decisão de pronúncia, o standard probatório aplicável e os efeitos da adoção do in dubio pro societate na imparcialidade judicial. A partir do exame da evolução histórica do Tribunal do Júri, da estrutura do procedimento bifásico e do papel do juiz togado como filtro técnico da acusação, sustenta-se que a invocação desse aforismo, embora amplamente utilizada, não encontra respaldo normativo e contribui para o esvaziamento do controle judicial na primeira fase do procedimento. Além disso, evidencia-se que tal prática aproxima-se de uma lógica inquisitória, favorecendo o avanço da ação penal mesmo diante de um acervo probatório insuficiente. Ao final, propõe-se a superação do uso do in dubio pro societate como critério de admissibilidade, com vistas à reafirmação de um modelo de processo penal garantista, fundado na racionalidade da prova, na fundamentação das decisões e na efetiva proteção dos direitos fundamentais do acusado |
Abstract: | This paper aims to critically analyze the application of the in dubio pro societate aphorism in the pronouncement phase of the Brazilian Jury Court, in light of the constitutional principles that govern criminal procedure. The research is based on the premise that, in judicial practice, doubts regarding the defendant’s authorship are often resolved against the accused, under the alleged justification of prioritizing the public interest over individual rights—even at the expense of the presumption of innocence and due process of law. The study adopts a qualitative methodology, grounded in bibliographic research and doctrinal and jurisprudential analysis, focusing on the evidentiary standard required for the pronouncement and the consequences of applying in dubio pro societate on judicial impartiality. By revisiting the historical evolution of the Jury Court, its bifurcated structure, and the judge’s role as a procedural filter, it is argued that the invocation of this aphorism—despite its widespread use—lacks normative basis and undermines the judicial control that should be exercised in the initial phase. Furthermore, such practice reveals traces of inquisitorial logic, allowing criminal prosecution to proceed even in the absence of sufficient evidentiary support. Ultimately, the study advocates for the abandonment of in dubio pro societate as a standard of admissibility and reaffirms the need for a criminal procedure model based on evidentiary rationality, well-founded decisions, and effective protection of fundamental rights |
Palavras-chave: | Tribunal do júri Pronúncia In dubio pro societate Standard probatório |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | PAOLINELLI, Brisa Andrade Lopes. A desvalorização do standard probatório na pronúncia do réu no tribunal do júri: uma análise sob o uso do princípio do in dubio pro societate. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1920 |
Data do documento: | 2-Jul-2025 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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