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dc.contributor.advisor1Oliveira, Antônio Leal de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520678641065506pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4308870354916442pt_BR
dc.creatorFaria, Ana Carolina Nascimento-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2633155662473740pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T15:10:49Z-
dc.date.available2025-09-16-
dc.date.available2025-09-17T15:10:49Z-
dc.date.issued2025-07-01-
dc.identifier.citationFARIA, Ana Carolina Nascimento. As fake news e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1912-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the constitutional limits of freedom of expression in the face of the dissemination of fake news, particularly in the digital environment, and the regulatory challenges involved in addressing this phenomenon without infringing on fundamental rights. The inductive approach was chosen as the methodological basis for the development of this research. The methodology employed consisted of bibliographic and documentary research, with emphasis on legal doctrines, case law, and national and international legislation, to understand the impacts of disinformation on contemporary society and the legal system. The results show that the spread of false information undermines public opinion, collective security, health, and the integrity of democratic institutions, requiring a regulatory approach that balances truth protection and freedom of expression. The analysis demonstrates that although the Federal Constitution guarantees this fundamental right, it is not absolute and must be weighed against other rights, such as human dignity and access to accurate information. It is concluded that it is essential to implement public policies, media literacy, and effective legal mechanisms to combat disinformation without resorting to censorship, while ensuring a safer and more accountable digital spacept_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os limites constitucionais da liberdade de expressão frente à disseminação de notícias falsas, especialmente no ambiente digital, e os desafios regulatórios enfrentados para conter esse fenômeno sem comprometer direitos fundamentais. O método de abordagem escolhido para o processo de desenvolvimento desta pesquisa é o indutivo. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica e documental, com ênfase em doutrinas jurídicas, jurisprudências e legislações nacionais e estrangeiras, buscando compreender os impactos das fake news na sociedade contemporânea e no ordenamento jurídico. Como resultado, verificou-se que a propagação de desinformação compromete a formação da opinião pública, a segurança coletiva, a saúde e a integridade das instituições democráticas, exigindo uma regulação equilibrada entre a proteção da verdade e a preservação da liberdade de expressão. A análise demonstrou que, embora a Constituição Federal assegure esse direito fundamental, ele não possui caráter absoluto, devendo ser ponderado frente a outros direitos, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à informação verídica. Conclui-se que é essencial promover políticas públicas, educação midiática e mecanismos legais eficazes que combatam a desinformação, sem incorrer em censura, mas garantindo um espaço digital mais seguro e responsávelpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-09-16T15:58:49Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Nascimento Faria - ok.pdf: 751913 bytes, checksum: b8b7f17b48e2874acb8d32ae29636aa7 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T15:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Ana Carolina Nascimento Faria - ok.pdf: 751913 bytes, checksum: b8b7f17b48e2874acb8d32ae29636aa7 (MD5) Previous issue date: 2025-07-01en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs fake news e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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