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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Guerra às drogas ou necropolítica? Uma análise crítica
metadata.dc.creator: Souza, Rafael Ribeiro Cantudo de
metadata.dc.contributor.advisor1: Leonel, Wilton Bisi
metadata.dc.contributor.referee1: Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
metadata.dc.description.resumo: O artigo 6º da referida lei explicita os objetivos da política de segurança, com destaque para os incisos I e II, que enfatizam a manutenção da ordem pública e da segurança, bem como a proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio. Esses dispositivos são mobilizados para justificar a repressão aos delitos relacionados às drogas, especialmente aqueles associados ao comportamento de indivíduos em estado de fissura, quando a abstinência os leva a cometer crimes como furto, roubo ou envolvimento com o tráfico. Ainda no artigo 6º, os incisos X e XVII reforçam essa conexão ao preverem a integração de informações entre os órgãos de segurança e a promoção de ações contra o crime organizado, inclusive com foco nos presídios, de onde muitos líderes continuam comandando atividades criminosas. O inciso XV, por sua vez, reconhece a necessidade de "racionalizar e humanizar" o sistema penitenciário, sinalizando uma crise no modelo vigente, marcada pela superlotação e pela falta de condições para a ressocialização.
Abstract: Article 6 of the aforementioned law spells out the objectives of the security policy, with emphasis on sections I and II, which emphasize the maintenance of public order and security, as well as the protection of life, physical integrity, and property. These provisions are used to justify the repression of drug-related crimes, especially those associated with the behavior of individuals experiencing cravings, when abstinence leads them to commit crimes such as theft, robbery, or involvement in drug trafficking. Also in Article 6, sections X and XVII reinforce this connection by providing for the integration of information among security agencies and the promotion of actions against organized crime, including a focus on prisons, from where many leaders continue to direct criminal activities. Section XV, in turn, recognizes the need to "rationalize and humanize" the prison system, signaling a crisis in the current model, marked by overcrowding and a lack of conditions for resocialization.
Keywords: Necropolítica
Drogas
Criminalização das drogas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: SOUZA, Rafael Ribeiro Cantudo de. Guerra às drogas ou necropolítica? Uma análise crítica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1903
Issue Date: 30-Jun-2025
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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