Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1903
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dc.contributor.advisor1Leonel, Wilton Bisi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5465716530462055pt_BR
dc.contributor.referee1Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3787175522403318pt_BR
dc.creatorSouza, Rafael Ribeiro Cantudo de-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T14:56:36Z-
dc.date.available2025-09-15-
dc.date.available2025-09-17T14:56:36Z-
dc.date.issued2025-06-30-
dc.identifier.citationSOUZA, Rafael Ribeiro Cantudo de. Guerra às drogas ou necropolítica? Uma análise crítica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1903-
dc.description.abstractArticle 6 of the aforementioned law spells out the objectives of the security policy, with emphasis on sections I and II, which emphasize the maintenance of public order and security, as well as the protection of life, physical integrity, and property. These provisions are used to justify the repression of drug-related crimes, especially those associated with the behavior of individuals experiencing cravings, when abstinence leads them to commit crimes such as theft, robbery, or involvement in drug trafficking. Also in Article 6, sections X and XVII reinforce this connection by providing for the integration of information among security agencies and the promotion of actions against organized crime, including a focus on prisons, from where many leaders continue to direct criminal activities. Section XV, in turn, recognizes the need to "rationalize and humanize" the prison system, signaling a crisis in the current model, marked by overcrowding and a lack of conditions for resocialization.pt_BR
dc.description.resumoO artigo 6º da referida lei explicita os objetivos da política de segurança, com destaque para os incisos I e II, que enfatizam a manutenção da ordem pública e da segurança, bem como a proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio. Esses dispositivos são mobilizados para justificar a repressão aos delitos relacionados às drogas, especialmente aqueles associados ao comportamento de indivíduos em estado de fissura, quando a abstinência os leva a cometer crimes como furto, roubo ou envolvimento com o tráfico. Ainda no artigo 6º, os incisos X e XVII reforçam essa conexão ao preverem a integração de informações entre os órgãos de segurança e a promoção de ações contra o crime organizado, inclusive com foco nos presídios, de onde muitos líderes continuam comandando atividades criminosas. O inciso XV, por sua vez, reconhece a necessidade de "racionalizar e humanizar" o sistema penitenciário, sinalizando uma crise no modelo vigente, marcada pela superlotação e pela falta de condições para a ressocialização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2025-09-15T18:20:55Z No. of bitstreams: 1 TCC - Rafael Ribeiro Cantudo.pdf: 442571 bytes, checksum: 430351831c280de6a5b321f57d4e4206 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-17T14:56:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Rafael Ribeiro Cantudo.pdf: 442571 bytes, checksum: 430351831c280de6a5b321f57d4e4206 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T14:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Rafael Ribeiro Cantudo.pdf: 442571 bytes, checksum: 430351831c280de6a5b321f57d4e4206 (MD5) Previous issue date: 2025-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectCriminalização das drogaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGuerra às drogas ou necropolítica? Uma análise críticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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