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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A necessidade da simplificação da linguagem jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor
Autor(es): Santos, Matheus Cristovam Vitorino dos
Primeiro Orientador: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos
Resumo: O estudo em comento centra-se na análise do direito e da garantia fundamental de acesso à justiça frente às relações consumeristas, especialmente no que diz respeito ao uso excessivo da linguagem jurídica hermética, conhecida como “juridiquês”, e à possibilidade dos consumidores recorrerem ao Poder Judiciário com mais facilidade e clareza quando seus direitos forem lesados. Assim, objetiva-se investigar como o uso do juridiquês impacta diretamente o direito de acesso à justiça dos consumidores e identificar estratégias para amenizar a perpetuação desse tradicionalismo excessivo, efetivando e garantindo o Estado Democrático de Direito. A pesquisa contextualiza a introdução do juridiquês no Brasil, explora os motivos de sua adoção, e analisa a perpetuação desse tradicionalismo na atualidade, bem como as medidas adotadas pelo Poder Judiciário para diminuir suas interferências. Ao longo do trabalho, será demonstrado como o juridiquês pode constituir um óbice ao acesso à justiça aos consumidores em suas relações comerciais, devido às suas vulnerabilidades e fragilidades. Assim sendo, defende-se que à luz da vulnerabilidade dos consumidores, a complexidade da linguagem jurídica pode representar um obstáculo no que se refere ao acesso à justiça
Abstract: The study in question focuses on analyzing the fundamental right and guarantee of access to justice in consumer relations, especially with regard to the excessive use of hermetic language, known as “juridiquês”, and the possibility for consumers to resort to the Judiciary more easily and clearly when their rights are harmed. The aim is therefore to investigate how the use of “juridiquês” directly impacts consumers' right to access justice and to identify strategies to mitigate the perpetuation of this excessive traditionalism, thus ensuring the democratic rule of law. The research contextualizes the introduction of legalese in Brazil, explores the reasons for its adoption, and analyses the perpetuation of this traditionalism today, as well as the measures adopted by the Judiciary to reduce its interference. Throughout the work, it will be shown how legalese can be an obstacle to access to justice for consumers in their commercial relationships, due to their vulnerabilities and weaknesses. Therefore, it is argued that in light of the vulnerability of consumers, the complexity of legal language can represent an obstacle to access to justice
Palavras-chave: Acesso à justiça
Juridiquês
Direitos e garantias fundamentais
Linguagem jurídica
Código de Defesa do Consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: SANTOS, Matheus Cristovam Vitorino dos. A necessidade da simplificação da linguagem jurídica à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1896
Data do documento: 30-Jun-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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